Procedimento Comum Cível 0833374-35.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SARMENTO DA NOBREGA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:00

Juntada de certidão de prevenção

12/09/2025, 10:15

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:11

Todas as movimentações(67)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:00

Juntada de certidão de prevenção

12/09/2025, 10:15

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:33

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:11

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2024, 12:08

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2024, 12:08

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:07

Decretada a revelia

04/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:36

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

19/11/2022, 20:00

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de cota

14/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:06

Ordenada a entrega dos autos à parte

11/07/2022, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 01:39

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:29

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:18

Juntada de Certidão

06/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:30

Juntada de Certidão

20/07/2020, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:22

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 13:05

Conclusos para despacho

31/10/2016, 13:54

Juntada de certidão

31/10/2016, 13:53

Juntada de Petição de certidão

31/10/2016, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO DA NOBREGA em 26/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 16:57

Conclusos para despacho

07/07/2016, 15:59

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 15:21

Documento Prova Emprestada

•28/04/2025, 23:11

Documento Prova Emprestada

•28/04/2025, 23:11

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 15:23

Sentença

•03/12/2024, 12:08

Decisão

•04/07/2024, 14:07

Despacho

•04/12/2023, 12:38

Despacho

•17/04/2023, 18:18

Despacho

•11/07/2022, 01:39

Documento Prova Emprestada

•14/02/2022, 14:49

Despacho

•20/01/2022, 17:14

Despacho

•20/01/2022, 17:14

Todos os documentos(20)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:33

Documento Prova Emprestada

•28/04/2025, 23:11

Documento Prova Emprestada

•28/04/2025, 23:11

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 15:23

Sentença

•03/12/2024, 12:08

Decisão

•04/07/2024, 14:07

Despacho

•04/12/2023, 12:38

Despacho

•17/04/2023, 18:18

Despacho

•11/07/2022, 01:39

Documento Prova Emprestada

•14/02/2022, 14:49

Despacho

•20/01/2022, 17:14

Despacho

•20/01/2022, 17:14

Despacho

•15/12/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:30

Despacho

•20/05/2020, 14:40

Despacho

•05/09/2016, 16:57