Execução de Título Extrajudicial 0855864-70.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0855864-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/12/2025, 12:16

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

20/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:20

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0855864-70.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA EXECUTADO: VENERANDA GONCALVES NETA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Tribunal de Contas] Vistos, etc. Trata-se de execução contra VENERANDA GONCALVES NETA, objetivando o recebimento do crédito descrito na exordial. Após regular tramitação do feito, houve o adimplemento da quantia devida. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 07:08

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 07:08

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 12:16

Sentença

•11/07/2025, 07:08

—

Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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