Execução de Título Extrajudicial 0802575-37.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 200.589,02

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Determinada a quebra do sigilo bancário

03/03/2026, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 02:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 07:57

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JE LTDA - EPP, ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES JUNIOR, ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES, MARIA GEISIANE DOS SANTOS SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0802575-37.2016.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial] Vistos, etc. Indefiro o pleito retro, visto que os demais sistemas (Sisbajud, Renajud e Infojud), já cumprem com o mister de pesquisa de bens em nome da(s) parte(s) executada(s). Intime-se da presente decisão, bem como para que a parte requeira o que entender direito no prazo de dez dias. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

23/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:12

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:59

Todas as movimentações(187)

Determinada a quebra do sigilo bancário

03/03/2026, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 02:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 07:57

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JE LTDA - EPP, ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES JUNIOR, ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES, MARIA GEISIANE DOS SANTOS SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0802575-37.2016.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial] Vistos, etc. Indefiro o pleito retro, visto que os demais sistemas (Sisbajud, Renajud e Infojud), já cumprem com o mister de pesquisa de bens em nome da(s) parte(s) executada(s). Intime-se da presente decisão, bem como para que a parte requeira o que entender direito no prazo de dez dias. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

23/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:12

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JE LTDA - EPP, ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES JUNIOR, ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES, MARIA GEISIANE DOS SANTOS SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0802575-37.2016.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial] Vistos, etc. Quanto ao requerimento de apreensão do passaporte, bem como as suspensões pugnadas, apesar de o Código de Processo Civil ampliar o rol de normas coercitivas que o juiz pode determinar, este deve observar o ordenamento jurídico para, guiado pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitar a aplicação de medidas que violem direitos fundamentais ou desarrazoadas em relação ao crédito. No caso dos autos, o(a) promovente não esclarece em que proporção tal medida contribui para satisfação do seu crédito e, neste sentido, a adoção de tal reprimenda fere frontalmente princípios constitucionais, como o direito de ir e vir sem qualquer propósito efetivo, apenas como caráter meramente punitivo. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados pelo exequente. intime-se a parte da presente decisão, bem como para no prazo de dez dias requerer o que entender direito. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

03/08/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 21:01

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 07:18

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JE LTDA - EPP, ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES JUNIOR, ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES, MARIA GEISIANE DOS SANTOS SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0802575-37.2016.8.15.0181 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial] Vistos, etc. Determino como medida de constrição, a inclusão do(s) devedor(es) no Serasa. Cumpra-se e, após, intime-se o exequente. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:33

Deferido o pedido de

16/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/06/2024, 12:45

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/04/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

11/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

11/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

04/03/2024, 11:20

Recebidos os autos.

04/03/2024, 11:20

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:19

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 10:02

Conclusos para despacho

04/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:31

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2023, 09:15

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de procuração

28/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/09/2023, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:52

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

31/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 07:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 21:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES em 22/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES em 22/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/03/2023, 19:17

Expedição de Mandado.

19/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

27/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:47

Determinada diligência

06/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 17:02

Juntada de certidão oficial de justiça

25/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

21/04/2022, 17:04

Deferido o pedido de

19/04/2022, 20:15

Determinada diligência

19/04/2022, 20:15

Conclusos para despacho

12/04/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JE LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 23:34

Juntada de certidão oficial de justiça

07/10/2021, 23:34

Juntada de certidão oficial de justiça

27/08/2021, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 19:10

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:09

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ALVES DE MENESES JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2020, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2020, 10:44

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2020, 09:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 07:41

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 07:41

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 08:45

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:42

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2020, 07:12

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 12:50

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:40

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 08:15

Conclusos para despacho

28/11/2018, 08:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 02:03

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 21:59

Conclusos para despacho

12/06/2018, 19:01

Juntada de certidão

12/06/2018, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 09:17

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2017, 20:10

Juntada de certidão

31/10/2017, 17:56

Juntada de certidão

31/10/2017, 17:53

Juntada de certidão

31/10/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2017, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2017, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2017, 12:19

Juntada de certidão

17/08/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 10:33

Conclusos para despacho

05/04/2017, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/11/2016, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 10:49

Conclusos para despacho

20/09/2016, 14:32

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 09:58

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 09:40

Decisão

•23/10/2025, 13:09

Decisão

•23/10/2025, 13:09

Decisão

•03/08/2025, 21:01

Decisão

•03/08/2025, 21:01

Despacho

•17/07/2025, 16:35

Despacho

•16/04/2025, 10:47

Decisão

•24/06/2024, 12:45

Despacho

•11/04/2024, 18:02

Despacho

•24/01/2024, 11:02

Decisão

•15/12/2023, 10:02

Despacho

•29/09/2023, 14:33

Decisão

•22/09/2023, 13:12

Decisão

•31/08/2023, 13:52

Despacho

•07/08/2023, 20:50

Todos os documentos(32)

Despacho

•03/03/2026, 09:40

Decisão

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•23/10/2025, 13:09

Decisão

•23/10/2025, 13:09

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•03/08/2025, 21:01

Decisão

•03/08/2025, 21:01

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•17/07/2025, 16:35

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•16/04/2025, 10:47

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•24/06/2024, 12:45

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•11/04/2024, 18:02

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•24/01/2024, 11:02

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•15/12/2023, 10:02

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•22/09/2023, 13:12

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•31/08/2023, 13:52

Despacho

•07/08/2023, 20:50

Decisão

•19/07/2023, 14:38

Decisão

•24/05/2023, 11:12

Despacho

•23/04/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 16:56

Despacho

•06/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:49

Despacho

•19/04/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:01

Despacho

•22/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:42

Despacho

•20/10/2020, 08:45

Despacho

•15/02/2020, 07:12

Despacho

•30/11/2018, 08:15

Despacho

•14/06/2018, 21:59

Despacho

•07/03/2018, 09:17

Despacho

•12/04/2017, 10:31

Despacho

•28/09/2016, 10:43