Cumprimento de sentença 0803135-37.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.060,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 01:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/12/2025, 05:08

Expedição de Carta.

18/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de NILDA MAMEDE LEITE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de NILDA MAMEDE LEITE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:27

Despacho

•29/04/2026, 12:52

12/02/2026, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2025, 01:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/12/2025, 05:08

Expedição de Carta.

18/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de NILDA MAMEDE LEITE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de NILDA MAMEDE LEITE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:46

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILDA MAMEDE LEITE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DESPACHO O E. TJPB deu parcial provimento ao apelo, “para declarar válida a cláusula de aumento da mensalidade em razão de mudança na faixa etária, reconhecendo, contudo, a abusividade do reajuste, pelo que determino a apuração do percentual adequado em sede de cumprimento de sentença, através de cálculos atuariais, a fim de preservar o equilíbrio contratual, sem prejuízo dos reajustes estabelecidos pela ANS, tudo em harmonia com o entendimento jurisprudencial acerca da matéria.” Por conseguinte, a Corte estabeleceu "a prescrição trienal para o caso de ressarcimento de prestações de plano de saúde, a ser apurada em sede de cumprimento de sentença." Posto isso, determino que a serventia cumpra as determinações previstas na sentença de id. 31329942. O Gabinete procedeu a retificação da autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intimação via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2019. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803135-37.2019.8.15.2003 [Planos de Saúde, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Honorários Advocatícios].

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILDA MAMEDE LEITE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DESPACHO O E. TJPB deu parcial provimento ao apelo, “para declarar válida a cláusula de aumento da mensalidade em razão de mudança na faixa etária, reconhecendo, contudo, a abusividade do reajuste, pelo que determino a apuração do percentual adequado em sede de cumprimento de sentença, através de cálculos atuariais, a fim de preservar o equilíbrio contratual, sem prejuízo dos reajustes estabelecidos pela ANS, tudo em harmonia com o entendimento jurisprudencial acerca da matéria.” Por conseguinte, a Corte estabeleceu "a prescrição trienal para o caso de ressarcimento de prestações de plano de saúde, a ser apurada em sede de cumprimento de sentença." Posto isso, determino que a serventia cumpra as determinações previstas na sentença de id. 31329942. O Gabinete procedeu a retificação da autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intimação via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2019. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803135-37.2019.8.15.2003 [Planos de Saúde, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Honorários Advocatícios].

25/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:53

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:22

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 35910453

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 13:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de apelação

29/07/2020, 17:49

Decorrido prazo de NILDA MAMEDE LEITE em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2020, 21:22

Juntada de certidão

30/03/2020, 18:30

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:43

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:42

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 16:55

Juntada de certidão

03/07/2019, 18:11

Juntada de certidão

03/07/2019, 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2019, 08:48

Audiência conciliação realizada para 27/06/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

28/06/2019, 08:48

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 04:36

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de certidão

24/05/2019, 11:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 12:38

Audiência conciliação redesignada para 27/06/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

20/05/2019, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 12:36

Audiência conciliação designada para 12/06/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

07/05/2019, 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

06/05/2019, 16:42

Recebidos os autos.

06/05/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 15:27

Conclusos para decisão

15/04/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 01:59

Despacho

•22/08/2025, 11:44

Despacho

•22/08/2025, 11:44

Decisão

•17/07/2025, 10:20

Despacho

•06/05/2025, 08:54

Acórdão

•11/02/2025, 09:46

Despacho

•21/01/2025, 21:58

Despacho

•28/11/2024, 14:30

Despacho

•18/10/2024, 11:12

Acórdão

•28/02/2024, 13:06

Despacho

•25/01/2024, 07:52

Despacho

•17/01/2024, 09:30

Despacho

•30/08/2023, 12:44

Todos os documentos(39)

Despacho

•30/04/2026, 12:27

Despacho

•29/04/2026, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 01:59

Despacho

•22/08/2025, 11:44

Despacho

•22/08/2025, 11:44

Decisão

•17/07/2025, 10:20

Despacho

•06/05/2025, 08:54

Acórdão

•11/02/2025, 09:46

Despacho

•21/01/2025, 21:58

Despacho

•28/11/2024, 14:30

Despacho

•18/10/2024, 11:12

Acórdão

•28/02/2024, 13:06

Despacho

•25/01/2024, 07:52

Despacho

•17/01/2024, 09:30

Despacho

•30/08/2023, 12:44

Acórdão

•27/07/2023, 09:25

Despacho

•04/07/2023, 12:30

Despacho

•19/12/2022, 16:58

Acórdão

•15/09/2022, 09:49

Despacho

•22/08/2022, 12:01

Despacho

•19/08/2022, 09:00

Despacho

•04/04/2022, 14:59

Acórdão

•28/10/2021, 11:51

Despacho

•08/10/2021, 16:34

Despacho

•29/09/2021, 14:40

Despacho

•14/06/2021, 10:05

Acórdão

•26/05/2021, 11:58

Despacho

•08/04/2021, 12:55

Despacho

•07/04/2021, 18:29

Despacho

•25/03/2021, 07:59

Despacho

•23/09/2020, 14:32

Despacho

•23/09/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:12

Outros Documentos

•29/07/2020, 17:49

Sentença

•30/06/2020, 17:12

Sentença

•05/06/2020, 21:22

Documento Jurisprudência

•18/07/2019, 16:55

Decisão

•06/05/2019, 15:14