Procedimento Comum Cível 0801767-80.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.777,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 19:28

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de BIVAL PINTO DA CUNHA FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:33

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 19:28

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:19

06/03/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de BIVAL PINTO DA CUNHA FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2026, 09:39

Nomeado perito

16/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 02:03

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA REGINA TAVARES ELOY, JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER. REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. DESPACHO Intimem as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). As partes foram intimadas pelo gabinete via diário eletrônico. CUMPRA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801767-80.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA REGINA TAVARES ELOY, JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER. REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. DESPACHO Intimem as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). As partes foram intimadas pelo gabinete via diário eletrônico. CUMPRA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801767-80.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA REGINA TAVARES ELOY, JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER. REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. DESPACHO Intimem as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). As partes foram intimadas pelo gabinete via diário eletrônico. CUMPRA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801767-80.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA REGINA TAVARES ELOY, JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER. REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. DESPACHO Intimem as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). As partes foram intimadas pelo gabinete via diário eletrônico. CUMPRA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801767-80.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

28/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 07:21

Juntada de Petição de diligência

26/07/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 12:21

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: SÍLVIA REGINA TAVARES ELOY, JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER RÉUS: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, BCHOLANDA SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801767-80.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando a frustração da citação, pelo domicílio eletrônico, da parte ré BCHOLANDA SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, determino a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO no endereço indicado na inicial de ID: 109658105, para que a parte ré, caso queira, apresente resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Após, apresentada resposta, intime a parte autora para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 17 de julho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: SÍLVIA REGINA TAVARES ELOY, JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER RÉUS: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, BCHOLANDA SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801767-80.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando a frustração da citação, pelo domicílio eletrônico, da parte ré BCHOLANDA SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, determino a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO no endereço indicado na inicial de ID: 109658105, para que a parte ré, caso queira, apresente resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Após, apresentada resposta, intime a parte autora para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 17 de julho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: SÍLVIA REGINA TAVARES ELOY, JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER RÉUS: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, BCHOLANDA SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801767-80.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando a frustração da citação, pelo domicílio eletrônico, da parte ré BCHOLANDA SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, determino a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO no endereço indicado na inicial de ID: 109658105, para que a parte ré, caso queira, apresente resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Após, apresentada resposta, intime a parte autora para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 17 de julho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Determinada diligência

17/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de réplica

02/06/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA REGINA TAVARES ELOY - CPF: 054.777.694-24 (AUTOR) e JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER - CPF: 041.275.644-74 (AUTOR).

25/03/2025, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/03/2025, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 11:14

Decisão

•16/01/2026, 09:38

Decisão

•16/01/2026, 09:38

Despacho

•27/08/2025, 12:39

Despacho

•27/08/2025, 12:39

Decisão

•17/07/2025, 17:03

Decisão

•17/07/2025, 17:03

Decisão

•26/03/2025, 08:30

Decisão

•25/03/2025, 15:16