Procedimento Comum Cível 0844566-52.2022.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/02/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA em 17/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844566-52.2022.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. BANCO BRADESCO ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA, para cobrança do débito no valor de R$ 156.098,78 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Noventa e Oito Reais e Setenta e Oito Centavos). Noticiado o falecimento do executado em 2021, consoante documento de ID 118558358, em data anterior a interposição da presente ação. O autor foi intimado para se pronunciar e requereu a extinção do feito por não possuir mais interesse na lide, ID 124848408. É o relatório. No caso em comento, a parte exequente ingressou com a ação de cobrança referente ao inadimplemento de dívida de contrato, sendo distribuída a presente ação em 23/08/2022. Verifica-se que LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA, pessoa física, faleceu no ano de 2021, consoante informação obtida em consulta ao SNIPER, ID 118558358, antes do ajuizamento da ação, tornando-o ilegitimado passivo da lide. Considerando que a personalidade jurídica cessa com a morte (art. 6º do CC), à época da constituição das dívidas e do ajuizamento da execução, o(a) devedor(a) não detinha capacidade civil, tampouco processual, portanto, o promovido extinto não pode figurar no polo passivo da demanda. Nesse sentido, há de se reconhecer a ilegitimidade de LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA. Ademais, a promovente informou não possuir mais interesse na ação, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação válida. Pelo exposto, com esteio nos artigos 485, VI e VIII, parágrafo único do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844566-52.2022.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. BANCO BRADESCO ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA, para cobrança do débito no valor de R$ 156.098,78 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Noventa e Oito Reais e Setenta e Oito Centavos). Noticiado o falecimento do executado em 2021, consoante documento de ID 118558358, em data anterior a interposição da presente ação. O autor foi intimado para se pronunciar e requereu a extinção do feito por não possuir mais interesse na lide, ID 124848408. É o relatório. No caso em comento, a parte exequente ingressou com a ação de cobrança referente ao inadimplemento de dívida de contrato, sendo distribuída a presente ação em 23/08/2022. Verifica-se que LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA, pessoa física, faleceu no ano de 2021, consoante informação obtida em consulta ao SNIPER, ID 118558358, antes do ajuizamento da ação, tornando-o ilegitimado passivo da lide. Considerando que a personalidade jurídica cessa com a morte (art. 6º do CC), à época da constituição das dívidas e do ajuizamento da execução, o(a) devedor(a) não detinha capacidade civil, tampouco processual, portanto, o promovido extinto não pode figurar no polo passivo da demanda. Nesse sentido, há de se reconhecer a ilegitimidade de LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA. Ademais, a promovente informou não possuir mais interesse na ação, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação válida. Pelo exposto, com esteio nos artigos 485, VI e VIII, parágrafo único do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:46

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844566-52.2022.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. Em consulta ao sistema SNIPER, verifico que o promovido é falecido desde o ano de 2021, data anterior a interposição da presente ação. Intime-se o promovente para se pronunciar, no prazo de quinze dias, acerca do falecimento da parte ré, em ano anterior ao do ajuizamento da presente ação. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:05

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844566-52.2022.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. Em consulta ao sistema SNIPER, verifico que o promovido é falecido desde o ano de 2021, data anterior a interposição da presente ação. Intime-se o promovente para se pronunciar, no prazo de quinze dias, acerca do falecimento da parte ré, em ano anterior ao do ajuizamento da presente ação. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

12/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:35

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844566-52.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2024, 08:03

Expedição de Carta.

01/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844566-52.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:47

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844566-52.2022.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(063.868.708-08); BANCO BRADESCO(60.746.948/0001-12); MARIA LUC

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 07:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:41

Deferido o pedido de

15/05/2024, 07:59

Determinada Requisição de Informações

15/05/2024, 07:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844566-52.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2023, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:49

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844566-52.2022.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BANCO BRADESCO(60.746.948/0001-12); LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA(873.184.904-00); Vist

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:13

Determinada diligência

28/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/01/2023, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 21:31

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:15

Conclusos para despacho

30/11/2022, 20:02

Juntada de Informações

30/11/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

04/09/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.746.948/0001-12).

24/08/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO JACKSON LEITE DE ALEXANDRIA em 17/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(22)