Cumprimento de sentença 0825410-59.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.447,40

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 09:38

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCELL FERREIRA SANTANA LACERDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:47

Expedição de Carta.

23/01/2026, 19:20

Expedição de Carta.

23/01/2026, 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

13/01/2026, 07:22

Todas as movimentações(58)

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 09:38

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCELL FERREIRA SANTANA LACERDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:47

Expedição de Carta.

23/01/2026, 19:20

Expedição de Carta.

23/01/2026, 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

13/01/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVALDO BATISTA DOS SANTOS REU: CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, MARCELL FERREIRA SANTANA LACERDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada, nos moldes do art.Art. 312, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, para no prazo de 15 (quinze) dias, anexar planilha de cálculos atualizada. Campina Grande-PB, 9 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 Tel.: ( 83 ) 3342-2293 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0825410-59.2025.8.15.0001

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 07:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:01

Transitado em Julgado em 07/01/2026

08/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:51

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVALDO BATISTA DOS SANTOS Polo passivo: REU: CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, MARCELL FERREIRA SANTANA LACERDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0825410-59.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande/PB, (data do sistema). Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 17:55

Juntada de Projeto de sentença

24/11/2025, 08:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo

29/09/2025, 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

29/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/08/2025, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:36

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVALDO BATISTA DOS SANTOS REU: CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, MARCELL FERREIRA SANTANA LACERDA Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 26/09/2025 Hora: 08:30 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0825410-59.2025.8.15.0001

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 18:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

20/08/2025, 18:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/08/2025 09:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

19/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/08/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 00:01

Publicado Mandado em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVALDO BATISTA DOS SANTOS REU: CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, MARCELL FERREIRA SANTANA LACERDA Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA):EVALDO BATISTA DOS SANTOS R SERGIPE, 265, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-040 O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) Promovente(s), através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 18/08/2025 Hora: 09:30 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. Por fim, MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA Processo nº 0825410-59.2025.8.15.0001 INTIME-SE a parte Promovente para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE. Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd DURANTE A AUDIÊNCIA (MAS LEIA ANTES!) Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: 1 - esteja num local que tenha acesso wifi ou tenha o seu plano 3G/4G; 2- apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade judiciária, o Juiz de Direito e é processualmente válida; Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas; 3 - esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; 4 - esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA, SERÁ ADOTADO O SEGUINTE PROCEDIMENTO: 1º - ACESSO À AUDIÊNCIA a - A testemunha deverá acessar a sala de audiência virtual, através do mesmo link que foi encaminhado para as partes e advogados; fica a cargo do advogado ou da parte enviar o referido link para as testemunhas que deseje ser ouvidas pelo Juiz. b - Na hora da audiência, a testemunha/depoente deverá acessar o link, quando será colocada numa sala de espera virtual (lobby), até o momento em que prestará depoimento. Em caso de queda de conexão durante o período de espera, deverá entrar em contato com a Secretaria do 3º Juizado, através do telefone/whatsapp (83) 99143-2177, para que seja feito o contato com o Magistrado informando o ocorrido, e seja prestado o devido auxílio para o restabelecimento da conexão; 2º - PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Por ocasião da qualificação da testemunha, esta será identificada diretamente pelo juiz, oportunidade na qual deverá está segurando ao lado do rosto um documento de identificação com foto, e nesse momento deverá falar o seu nome. Para tal finalidade, é muito importante que a testemunha esteja em ambiente com luminosidade adequada, a fim de que possa ser identificada com a devida segurança; 3º - PROCEDIMENTO PARA PRESERVAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE A fim de que seja preservada a incomunicabilidade, a depoente/testemunha/informante deverá adotar as seguintes providências: • Procurar um lugar isolado para depor; • Realizar um passeio ao vivo com a câmera pelo ambiente em que se encontra, a fim de demonstrar que está sozinha no local; • Encaminhar via whatsapp, a sua localização em tempo real; • Não manter contato com quaisquer outras pessoas durante o depoimento; • Não utilizar qualquer outro aparelho eletrônico; • Dirigir o seu olhar diretamente para a câmera do dispositivo (celular ou computador pessoal) evitando desvios; • Utilizar fones de ouvido. Tais providências objetivam garantir e preservar os ditames legais pertinentes à audiência, ficando a testemunha advertida acerca da possibilidade de anulação do ato e responsabilização legal, em caso de quebra da incomunicabilidade. OBSERVAÇÃO: Caso surja qualquer outra dúvida, entre em contato com a Secretaria do 3º Juizado Especial Cível, via telefone ou whatsapp (83) 99143-2177. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.Observação:A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s)advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Campina Grande-PB, 17 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:07

Expedição de Carta.

17/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/08/2025 09:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

17/07/2025, 10:44

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:38

Despacho

•21/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 07:26

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 07:25

Petição

•08/01/2026, 16:01

Sentença

•02/12/2025, 13:50

Sentença

•28/11/2025, 17:55

Projeto de sentença

•24/11/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:28

18/07/2025, 00:00