Apelação / Remessa Necessária 0832880-05.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO TAVARES

CPF

Autor

WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

ELIAS CRISPIM RIBEIRO

CPF

Autor

NOALDO RAMOS DE BRITO

CPF

Autor

ANTONIO DOMICIANO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FRANCISCO TAVARES

CPF

Autor

WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

ELIAS CRISPIM RIBEIRO

CPF

Autor

NOALDO RAMOS DE BRITO

CPF

Autor

ANTONIO DOMICIANO NETO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

ANTONIO DOMICIANO NETO

CPF

Reu

ELIAS CRISPIM RIBEIRO

CPF

Reu

FRANCISCO TAVARES

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

NOALDO RAMOS DE BRITO

CPF

Reu

WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIAS CRISPIM RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de NOALDO RAMOS DE BRITO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELIAS CRISPIM RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de NOALDO RAMOS DE BRITO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ELIAS CRISPIM RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de NOALDO RAMOS DE BRITO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/06/2025, 21:07

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 23:28

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELIAS CRISPIM RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de NOALDO RAMOS DE BRITO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

23/06/2025, 21:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 23:28

Cancelada a movimentação processual

10/02/2025, 13:53

Desentranhado o documento

10/02/2025, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2024, 22:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:16

Juntada de

18/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:09

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2024, 06:47

Juntada de Certidão

22/01/2024, 06:47

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:44

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:10

Juntada de sentença

17/07/2023, 15:10

Baixa Definitiva

07/02/2023, 11:30

Cancelada a Distribuição

07/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

07/02/2023, 11:30

Juntada de

07/02/2023, 11:28

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2023, 09:08

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:52

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:52

Recebidos os autos

06/02/2023, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 10:36

DESPACHO

•30/11/2024, 22:14

DESPACHO

•17/05/2024, 11:48

DESPACHO

•22/03/2024, 09:09

DESPACHO

•24/01/2024, 11:59

DESPACHO

•19/10/2023, 10:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/07/2023, 10:00

SENTENÇA

•15/02/2023, 15:39

SENTENÇA

•15/02/2023, 11:40

DECISÃO

•07/02/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:52

SENTENÇA

•12/11/2021, 12:00

SENTENÇA

•12/11/2021, 12:00

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/06/2025, 21:07

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 23:28

DESPACHO

•30/11/2024, 22:14

DESPACHO

•17/05/2024, 11:48

DESPACHO

•22/03/2024, 09:09

DESPACHO

•24/01/2024, 11:59

DESPACHO

•19/10/2023, 10:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/07/2023, 10:00

SENTENÇA

•15/02/2023, 15:39

SENTENÇA

•15/02/2023, 11:40

DECISÃO

•07/02/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:52

SENTENÇA

•12/11/2021, 12:00

SENTENÇA

•12/11/2021, 12:00

SENTENÇA

•01/11/2021, 14:03

DESPACHO

•02/08/2018, 16:05