Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800435-48.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:35

Juntada de RPV

06/10/2025, 12:34

Juntada de RPV

06/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de LUZIA LOURDES MACEDO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 09:08

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUZIA LOURDES MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0800435-48.2023.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID n. 103762270), não impugnados pelo executado e, ato contínuo, a renúncia do exequente quanto ao crédito excedente, até o limite da RPV — Lei Municipal n. 1.342/2017 —, atualmente no montante de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos). Requisitem-se os pagamentos (crédito do autor e honorários sucumbenciais) ao Município de Alagoa Grande/PB, via RPV, advertindo-se a entidade acerca do prazo de 02 (dois) meses para o cumprimento, sob pena de sequestro do numerário necessário à satisfação da obrigação. Cumpra-se. Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 17 de julho de 2025. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 17:39

Juntada de provimento correcional

27/04/2025, 22:02

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 18:40

Decisão

•17/07/2025, 18:40