Procedimento Comum Cível 0802061-69.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802061-69.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

20/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 21:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0802061-69.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se com gratuidade. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:26

Determinada a emenda à inicial

07/04/2025, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 20:07

Distribuído por sorteio