Cumprimento de sentença 0802180-86.2018.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802180-86.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERLANDES FRANCISCO DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de resposta

22/10/2025, 11:52

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802180-86.2018.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA Polo passivo: FERLANDES FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CARLA GOMES DE ABRANTES - PB12837, JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a(s) parte(s) interessada(s) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id. 125192471, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contribuição de Iluminação Pública, Repetição de indébito] Polo ativo: Ante o exposto, com supedâneo no arts. 924, II, e 925, ambos, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento integral da obrigação. Sousa (PB), 15 de outubro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

16/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de resposta

12/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:58

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 13:00

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 08:27

Despacho

•17/07/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0802180-86.2018.8.15.0371 D E S P A C H O 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação (honorários sucumbenciais), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 2. Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação. Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3. Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1. Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho. Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4. Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 4.1. Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2. Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3. Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4. Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa, data e assinatura eletrônicas. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FERLANDES FRANCISCO DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

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