Procedimento Comum Cível 0802861-96.2024.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802861-96.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 15/08/2025

09/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802861-96.2024.8.15.0031 [Seguro] Vistos etc. FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. O despacho inaugural determinou emenda à exordial, visando a juntada de documentos indispensáveis para análise da demanda. A autora quedou inerte. Vieram conclusos. Decido. De início, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora. No mais, foi determinada a emenda da inicial, a fim de que parte promovente realizar a inserção de documentos legíveis e sem cortes, indicando todas as páginas do citado documento, sob pena de indeferimento da petição inicial e, em consequência, a extinção do processo sem julgamento do mérito, todavia decorreu o prazo, sem nenhuma manifestação. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Parágrafo único do art. 319 - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Não atendida a determinação judicial para o fim de regularizar a representação processual por parte do autor, de rigor, a situação implica em extinção do feito, sem resolução do mérito Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV c/c 76, §1°, I ambos do CPC. Condeno a parte autora em custas, com suspensão da exigibilidade diante da gratuidade processual deferida. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande-PB, 17 de julho de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802861-96.2024.8.15.0031 [Seguro] Vistos etc. FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. O despacho inaugural determinou emenda à exordial, visando a juntada de documentos indispensáveis para análise da demanda. A autora quedou inerte. Vieram conclusos. Decido. De início, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora. No mais, foi determinada a emenda da inicial, a fim de que parte promovente realizar a inserção de documentos legíveis e sem cortes, indicando todas as páginas do citado documento, sob pena de indeferimento da petição inicial e, em consequência, a extinção do processo sem julgamento do mérito, todavia decorreu o prazo, sem nenhuma manifestação. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Parágrafo único do art. 319 - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Não atendida a determinação judicial para o fim de regularizar a representação processual por parte do autor, de rigor, a situação implica em extinção do feito, sem resolução do mérito Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV c/c 76, §1°, I ambos do CPC. Condeno a parte autora em custas, com suspensão da exigibilidade diante da gratuidade processual deferida. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande-PB, 17 de julho de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

17/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 19:42

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 19:42

Sentença

•17/07/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802861-96.2024.8.15.0031 [Seguro] Vistos etc. FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. O despacho inaugural determinou emenda à exordial, visando a juntada de documentos indispensáveis para análise da demanda. A autora quedou inerte. Vieram conclusos. Decido. De início, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora. No mais, foi determinada a emenda da inicial, a fim de que parte promovente realizar a inserção de documentos legíveis e sem cortes, indicando todas as páginas do citado documento, sob pena de indeferimento da petição inicial e, em consequência, a extinção do processo sem julgamento do mérito, todavia decorreu o prazo, sem nenhuma manifestação. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Parágrafo único do art. 319 - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Não atendida a determinação judicial para o fim de regularizar a representação processual por parte do autor, de rigor, a situação implica em extinção do feito, sem resolução do mérito Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV c/c 76, §1°, I ambos do CPC. Condeno a parte autora em custas, com suspensão da exigibilidade diante da gratuidade processual deferida. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande-PB, 17 de julho de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(17)