Cumprimento de sentença 0005617-70.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

INALDO LIMA GOMES

Autor

SOMPO SEGUROS S/A

Terceiro

YASUDA MARITIMA SEGUROS S/A

Terceiro

SOMPO SEGUROS SA

Terceiro

MARITIMA SEGUROS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 19460·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

OAB/PE 20397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INALDO LIMA GOMES

Autor

SOMPO SEGUROS S/A

Terceiro

YASUDA MARITIMA SEGUROS S/A

Terceiro

SOMPO SEGUROS SA

Terceiro

MARITIMA SEGUROS SA

Terceiro

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

YASUDA SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 19460·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

OAB/PE 20397·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/05/2026, 08:56

Juntada de informação

11/05/2026, 08:55

Declarada incompetência

25/03/2026, 14:21

Determinada a redistribuição dos autos

25/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:42

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 12:28

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:21

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:21

Juntada de informação

15/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:12

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/05/2026, 08:56

Juntada de informação

11/05/2026, 08:55

Declarada incompetência

25/03/2026, 14:21

Determinada a redistribuição dos autos

25/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 15:35

11/03/2026, 14:42

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 12:28

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:21

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:21

Juntada de informação

15/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:54

Juntada de informação

06/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:36

Juntada de informação

20/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:47

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INALDO LIMA GOMES Advogados do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, RAMON PESSOA DE MORAIS - PB13771 REU: YASUDA SEGUROS S.A., SOMPO SEGUROS S.A. Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 Advogado do(a) REU: MA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005617-70.2014.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INALDO LIMA GOMES Advogados do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, RAMON PESSOA DE MORAIS - PB13771 REU: YASUDA SEGUROS S.A., SOMPO SEGUROS S.A. Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 Advogado do(a) REU: MA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005617-70.2014.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INALDO LIMA GOMES Advogados do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, RAMON PESSOA DE MORAIS - PB13771 REU: YASUDA SEGUROS S.A., SOMPO SEGUROS S.A. Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 Advogado do(a) REU: MA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0005617-70.2014.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:23

Determinada diligência

27/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

29/10/2022, 12:46

Juntada de informação

29/10/2022, 12:45

Juntada de informação

19/07/2022, 08:44

Juntada de informação

15/07/2022, 13:18

Juntada de informação

15/07/2022, 13:15

Juntada de Ofício

13/07/2022, 20:16

Juntada de Ofício

13/07/2022, 20:15

Juntada de informação

13/07/2022, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2022, 22:35

Juntada de informação

20/04/2022, 12:11

Juntada de Ofício

30/03/2022, 15:51

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:52

Determinada diligência

23/09/2021, 16:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 06:36

Processo Desarquivado

22/09/2021, 06:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:58

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:47

Juntada de Ofício

14/09/2021, 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:18

Juntada de cálculos

13/08/2021, 09:55

Juntada de Informações

17/05/2021, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.

17/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de INALDO LIMA GOMES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2020, 21:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 15:34

Processo migrado para o PJe

06/05/2020, 15:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 04/2020 08:48 TJE00JP

27/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2020 NF 16/20

27/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

27/04/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/07/2019 013771PB

15/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2019 ALVARAS ENTREGUES

12/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2019

10/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 PA01528192001 14:01:06 INALDO

10/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2019

10/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 PA01528192001 10/06/2019 13:40

10/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/06/2019 013771PB

04/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2019 P015887192001 14:02:57 TERCEIR

03/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2019 P015887192001 09:47:45 TERCEIR

31/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2019 NF 45/19

14/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2019

27/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 PA06174182001 16:03:21 INALDO

19/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/12/2018 025176PB

11/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 04/2018 P012572182001 14:02:44 INALDO

16/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2018 DESPACHO

23/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 03/2018 P012572182001 17:30:56 INALDO

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 32/18

16/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2018 DESPACHO

16/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2018 NF 14/18

14/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2017 CERTIFICADO

27/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 07/2017 P045084172001 13:49:28 YASUDA

27/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 07/2017 P045084172001 09:35:39 YASUDA

26/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2017 CERTIFICADO

17/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 07/2017 P042437172001 14:17:31 INALDO

17/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 07/2017 P042437172001 16:50:35 INALDO

13/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2017 NF 69/17

30/06/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 10/2016 L106; F.99/104

26/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 29: 06/2016 P050326162001 16:37:49 YASUDA

29/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 27: 06/2016 P050326162001 11:46:22 YASUDA

27/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 06: 06/2016 PA08006162001 12:26:45 INALDO

06/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2016 NF 62/16

02/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 02: 06/2016 PA08006162001 02/06/2016 17:51

02/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/05/2016 019460PB

31/05/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 31: 05/2016 14:30 16

31/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2016 D022371162001 18:24:56 003

25/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2016 D022257162001 18:24:56 002

25/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2016 D023063162001 13:51:08 001

25/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2016 D021259162001 16:39:39 004

13/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2016 NF

08/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2016 NF 41/16

06/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2016 INALDO LIMA GOMES

06/04/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 31: 05/2016 14:30 16 VARA CIVEL

01/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 P048940152001 08:53:23 YASUDA

16/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 P047733152001 08:53:23 INALDO

16/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015 P048940152001 16:54:05 YASUDA

09/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2015 P047733152001 16:56:52 INALDO

07/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2015 NF 75/15

25/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/01/2015 012854PB

14/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2014 A IMPUGNACAO

16/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 08/2014 PRAZO

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 28: 03/2014 CITAR

28/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 03/2014 TJEJPIA

14/03/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:18

Despacho

•23/09/2021, 16:25

Despacho

•27/06/2023, 12:03

Despacho

•29/06/2023, 14:23

Despacho

•03/05/2024, 19:21

Decisão

•25/03/2026, 14:21