—

Recurso Inominado CívelServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de cota

Conhecido o recurso de SALOMAO VICENTE DE LIMA NETO - CPF: 036.096.604-73 (RECORRENTE) e não-provido

Voto do relator proferido

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALOMAO VICENTE DE LIMA NETO - CPF: 036.096.604-73 (RECORRENTE).

Todas as movimentações(19)

Todos os documentos(17)