Execução de Título Extrajudicial 0817164-74.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:56

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS -. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0817164-74.2025.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, proposta por MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, asseverando, em síntese, que celebrou com a Edilidade um contrato de fornecimento de produtos oriundo de licitação pública. Aduziu que o valor total da transação foi de R$ 205.227,50 (duzentos e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), tendo emitido os documentos fiscais de nº 078 e nº 219, que realizou a entrega dos produtos, porém, não houve o pagamento. Alegou que buscou a resolução através de notificação extrajudicial, contudo, sem sucesso, buscando a satisfação do crédito através do presente feito. Alfim, discorreu sobre direito que entende aplicável a feitura e demais pedidos de costume. Determinado o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, tendo decorrido o prazo sem a comprovação da verba devida, vindo os presentes autos conclusos para apreciação. Relatados, decido. Dispõe a legislação processual civil, em específico, o art. 290, que será cancelada a distribuição do feito, quando, no prazo de 15 (quinze) dias, não for efetuado o pagamento das custas e demais despesas processuais de ingresso da demanda. Observa-se nos autos, que a parte foi intimada para recolhimento das custas reiteradas vezes (id’s. 112464871 / 115145469 /117219913 /121642740), tendo ignorado as determinações para comprovar a necessidade de parcelamento no quantum requerido para custear as despesas processuais. Destarte, apesar de intimado, a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, nem o pagamento das custas e despesas processuais, conforme determinado no encarte processual, não havendo como este juízo permitir que a presente demanda permaneça tramitando. Ante o exposto, nos moldes dos arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. P. R. I. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:18

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA EXECUTADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0817164-74.2025.8.15.0001 Vistos. Defiro o pedido de emenda à inicial (id. 116885970), devendo a escrivania proceder com a correção do polo passivo, constado como promovido o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Por fim, observa-se que devidamente intimada para comprovar a necessidade do parcelamento das custas processuais, a parte autora não atendeu a determinação constante no id. 117219913. Destarte, intime-se a parte promovente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, proceder com o pagamento das custas processuais1, juntando aos autos comprovação, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 290, c/c art. 485, I do CPC). I. Cumpra-se. Campina Grande, data via sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e. 1https://app.tjpb.jus.br/custasonline/processos/0817164-74.2025.8.15.0001/guias

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:51

Recebida a emenda à inicial

28/08/2025, 09:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817164-74.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Determinada a emenda à inicial para (a) regularização do polo passivo da demanda; (b) atualização do instrumento do mandato; (c) efetuar o pagamento das custas processuais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. A autora juntou petição requerendo o parcelamento das custas em 10 vezes (ID 113933710) Novamente determinada a emenda a inicial, posto que a parte autora não cumpriu satisfatoriamente a determinação retro (ID 115145469). A parte autora juntou petição requerendo (a) substituição do polo passivo da presente execução, para que passe a constar como executado o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE; (b) a juntada da procuração atualizada, datada de 24/07/2025; (ID 116885970). A fim de apreciar o pleito de parcelamento das custas contido no ID 113933710, com fundamento no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC., INTIME-SE A PARTE AUTORA, para comprovar, documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) comprovar a necessidade de parcelamento no quantum requerido para custear as despesas processuais, mediante protestos, inadimplência com fornecedores, deferimento do pedido de Recuperação Judicial, inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou saldo bancário negativo, nos 2 (dois) meses anteriores ao ajuizamento da ação, acompanhados de documentos que demonstrem as despesas mensais e a ausência de margem financeira para o parcelamento das custas no quantum requerido. (b) promovendo a juntada do último balanço patrimonial anual registrado na Junta Comercial, destaca-se que quanto ao balanço patrimonial anual é possível a apresentação do referente ao exercício anterior registrado na Junta Comercial Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CAMPINA GRANDE/PB, data e assinatura eletrônicas. Ruy Jander Teixeira da Rocha Juiz de Direito em exercício de substituição

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:22

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0817164-74.2025.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Determinada a emenda à inicial para juntada de procuração atualizada e alterar o polo passivo da ação, uma vez que indicou o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, órgão que não detém capacidade processual, cuja capacidade é conferida ao Ente Público Municipal a que vinculado. Ocorre que o autor não a cumpriu a contento à emenda. Assim, pela última vez, intime-se a parte autora/exequente para promover a emenda à exordial, conforme determinado no ID 112464871. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:03

Determinada a emenda à inicial

26/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:00

Determinada a emenda à inicial

15/05/2025, 20:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA (40.256.020/0001-42).

15/05/2025, 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 23/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 22/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

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