Procedimento Comum Cível 0841276-24.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841276-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:07

Juntada de outros documentos

23/09/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 15/08/2025

23/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de VILMA LUCIA BARROS CORDEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/07/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VILMA LUCIA BARROS CORDEIRO REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841276-24.2025.8.15.2001 [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de ordinária promovida por VILMA LÚCIA BARROS CORDEIRO em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Em petição anexada no ID n. 116395995, a parte autora instou pela desistência da ação. É o relatório. DECIDO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC, sendo certo que no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, ou seja, é desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência, tendo em vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido antes da fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015[1]. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários. Arquivem-se imediatamente os autos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VILMA LUCIA BARROS CORDEIRO REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841276-24.2025.8.15.2001 [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de ordinária promovida por VILMA LÚCIA BARROS CORDEIRO em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Em petição anexada no ID n. 116395995, a parte autora instou pela desistência da ação. É o relatório. DECIDO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC, sendo certo que no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, ou seja, é desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência, tendo em vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido antes da fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015[1]. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários. Arquivem-se imediatamente os autos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:01

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 10:16

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 21:01

Sentença

•17/07/2025, 10:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Decorrido prazo de VILMA LUCIA BARROS CORDEIRO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(17)