Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0857979-98.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0857979-98.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 15/08/2025

25/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de GELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:44

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0857979-98.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Nos Juizados Especiais, a desistência da ação independe da anuência do réu, mesmo que este já tenha sido citado, conforme enunciado nº 90 do FONAJE. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Neste contexto, inexiste óbice ao deferimento do pedido de desistência da ação, formulado pelo autor Marcelo de Santana, na petição de Id. 88338415, segundo entendimento jurisprudencial pacífico ao qual me filio. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, apenas em relação a Marcelo de Santana, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento do feito em relação aos demais autores da ação. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença em relação aos demais autores. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 23:12

Determinada diligência

23/05/2025, 08:54

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS DANTAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de GELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO DE SANTANA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 23:12

Sentença

•23/05/2025, 08:54

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Partes do Processo(14)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS DANTAS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE SANTANA em 27/11/2024 23:59.

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