Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0864978-67.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NATHALIA GOMES SOARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GOMES SOARES

OAB/PE 40299·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NATHALIA GOMES SOARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:54

Juntada de RPV

20/03/2026, 11:07

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 00:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

29/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 22:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de esclarecimento

22/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:59

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 21:46

Sentença

•15/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:54

Juntada de RPV

20/03/2026, 11:07

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 00:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

29/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 22:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de esclarecimento

22/07/2025, 14:11

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de cota

21/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0864978-67.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103869183). Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório. Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores. Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência. Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/06/2025, 20:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/06/2025, 20:49

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 20:49

Conclusos para despacho

13/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de NATHALIA GOMES SOARES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 22:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:42

Juntada de Projeto de sentença

08/08/2024, 10:42

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de réplica

25/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 11:31

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:25

Sentença

•15/10/2024, 10:28

Sentença

•09/09/2024, 22:32

Projeto de sentença

•08/08/2024, 10:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2023, 22:11

Despacho

•13/12/2023, 20:31

Despacho

•03/12/2023, 11:31

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 15:26