Recurso Inominado Cível 0865063-53.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS MAURICIO DA COSTA

CPF

Autor

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ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS MAURICIO DA COSTA - CPF: 759.206.704-87 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2025, 18:46

Voto do relator proferido

17/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 12:47

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2025, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS MAURICIO DA COSTA - CPF: 759.206.704-87 (RECORRENTE).

19/11/2025, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 09:36

Recebidos os autos

19/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS MAURICIO DA COSTA - CPF: 759.206.704-87 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2025, 18:46

Voto do relator proferido

17/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 18:46

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 18:46

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legal

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17/12/2025, 12:47

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2025, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS MAURICIO DA COSTA - CPF: 759.206.704-87 (RECORRENTE).

19/11/2025, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 09:36

Recebidos os autos

19/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 09:36

DECISÃO

•19/11/2025, 16:37

DESPACHO

•10/11/2025, 08:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

SENTENÇA

•30/06/2025, 17:38

PROJETO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 15:54

DECISÃO

•20/03/2024, 20:05

DESPACHO

•09/01/2024, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:15

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 18:46

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 18:46

DECISÃO

•19/11/2025, 16:37

DESPACHO

•10/11/2025, 08:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2025, 19:45

SENTENÇA

•30/06/2025, 17:38

PROJETO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 15:54

DECISÃO

•20/03/2024, 20:05

DESPACHO

•09/01/2024, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2023, 19:15