Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0869038-83.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.871,35

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

PEDRO JOSE AIRES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Reu

Advogados / Representantes

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE

OAB/PB 12685·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:49

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2026, 05:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:29

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:49

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 08:06

Sentença

•02/04/2026, 05:14

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2026, 05:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:29

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:17

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

05/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

20/09/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:50

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0869038-83.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante as informações trazidas pela PBPREV, INTIME-SE a parte autora - exequente, para, querendo, se manifestar, no prazo legal. Por fim, retornem os autos para conclusos. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:30

Outras Decisões

19/12/2024, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 02:39

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 20/09/2024

08/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO JOSE AIRES DE ALBUQUERQUE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2024, 10:24

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:02

Conclusos ao Juiz Leigo

07/08/2024, 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2024 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

23/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:32

Juntada de Decisão

06/06/2024, 01:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2024 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

06/06/2024, 01:18

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 01:17

Conclusos ao Juiz Leigo

13/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 15:52

Decisão

•11/02/2026, 18:17

Decisão

•05/02/2026, 10:57

Despacho

•13/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 16:27

Decisão

•19/12/2024, 02:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 09:21

Sentença

•19/08/2024, 16:53

Sentença

•19/08/2024, 16:52

Sentença

•16/08/2024, 10:24

Projeto de sentença

•15/08/2024, 16:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/04/2026, 08:06

Sentença

•02/04/2026, 05:14

Decisão

•11/02/2026, 18:17

Decisão

•05/02/2026, 10:57

Despacho

•13/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 16:27

Decisão

•19/12/2024, 02:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 09:21

Sentença

•19/08/2024, 16:53

Sentença

•19/08/2024, 16:52

Sentença

•16/08/2024, 10:24

Projeto de sentença

•15/08/2024, 16:02

Despacho

•14/12/2023, 10:01