Procedimento Comum Cível 0805987-70.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.864,17

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 16:05

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:54

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0805987-70.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, com observância no disposto no art. 373, I e II, do CPC, informar se ainda pretendem produzir provas, justificando a necessidade e pertinência de sua produção para o deslinde da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra e de que os requerimentos de diligências inúteis e protelatórias serão prontamente indeferidos. Se juntados documentos, intime-se a parte adversa para se manifestar em 10 (dez) dias. Por fim, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:46

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 16:05

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:54

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0805987-70.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, com observância no disposto no art. 373, I e II, do CPC, informar se ainda pretendem produzir provas, justificando a necessidade e pertinência de sua produção para o deslinde da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra e de que os requerimentos de diligências inúteis e protelatórias serão prontamente indeferidos. Se juntados documentos, intime-se a parte adversa para se manifestar em 10 (dez) dias. Por fim, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 18:18

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RONNIE PETERSON ROLIM DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050, NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN O presente expediente visa intimar a parte autora para se pronunciar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 dias (réplica). Sousa (PB), 30 de setembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0805987-70.2025.8.15.0371

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONNIE PETERSON ROLIM DE OLIVEIRA - CPF: 050.533.804-14 (AUTOR).

18/09/2025, 20:45

Determinada a citação de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS - CNPJ: 01.613.339/0001-26 (REU)

18/09/2025, 20:45

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 06:57

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON ROLIM DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:41

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805987-70.2025.8.15.0371. AUTOR: RONNIE PETERSON ROLIM DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Analisando os extratos bancários do autor, verifica-se que há omissão de apresentação de extratos bancários. Sendo assim, na sua conta junto ao BRADESCO é possível visualizar a existência de outra conta bancária de sua titularidade, para a qual fez transferências. Além disso, verifico que o extrato juntado (ID 118574558) deveria ter 3 (três) páginas (conforme se verifica no canto superior direito), porém, estranhamente, a primeira página é omitida. Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que o autor apresente os extratos bancários de todas as suas contas bancárias ativas no período referente aos últimos três meses (junho, julho e agosto de 2025), advertindo-lhe que a omissão de contas bancárias pode ser constatada por este juízo em consulta ao SISBAJUD e, caso permaneça a omissão, poderá o autor ser sancionado com multa de até 20% do valor da causa, nos termos do art. 77, §2º do CPC, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Esta determinação decorre da impossibilidade da parte requerente apresentar parcialmente documentos comprobatórios da alegação de hipossuficiência visando simular situação financeira inexistente, mediante apresentação, apenas, dos documentos que lhe convém. Pode, porém, o autor, optar pelo pagamento das custas, caso não deseje demonstrar a hipossuficiência. Entretanto, caso deseje demonstrar a hipossuficiência, não poderá falsear nem omitir informações. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:35

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805987-70.2025.8.15.0371. AUTOR: RONNIE PETERSON ROLIM DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050, NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 Polo passivo: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar RONNIE PETERSON ROLIM DE OLIVEIRA, para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: No caso dos autos, não estando comprovada a hipossuficiência financeira da parte e havendo elementos que, em tese, podem indicar a eventual falta dos pressupostos legais para a gratuidade, e em face do próprio litígio delineado entre as partes, com apoio no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVE a sua alegada situação de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais do presente processo, MEDIANTE A JUNTADA, dentre outros documentos, de comprovantes de rendimentos, contracheques/holerites, declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal, faturas de cartões de créditos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (conta corrente e aplicações financeiras), etc; ou, alternativamente, PAGUE integralmente as custas e despesas processuais iniciais integrais. (despacho id 116387453). Sousa (PB), 18 de julho de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão] Polo ativo:

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:01

Determinada a emenda à inicial

17/07/2025, 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:07

Sentença

•16/04/2026, 10:14

Despacho

•11/11/2025, 07:46

Despacho

•11/11/2025, 07:46

Despacho

•10/11/2025, 20:40

Decisão

•18/09/2025, 20:45

Despacho

•26/08/2025, 18:24

Despacho

•17/07/2025, 21:22