Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802501-27.2024.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.714,10

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Queimadas

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

JOSEFA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 30955·CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Réu

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PB 18854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

21/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

31/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de informação

08/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:02

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 05:35

Recebidos os autos do CEJUSC

26/02/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 22:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/02/2025 08:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB.

26/02/2025, 22:45

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

21/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•04/06/2025, 12:22

DESPACHO

•04/06/2025, 12:22

04/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

31/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de informação

08/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:02

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 05:35

Recebidos os autos do CEJUSC

26/02/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 22:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/02/2025 08:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB.

26/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB

25/02/2025, 14:05

Recebidos os autos.

25/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:44

Juntada de Informações

05/02/2025, 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2025 08:10 2ª Vara Mista de Queimadas.

05/02/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

25/11/2024, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

24/11/2024, 14:19

SENTENÇA

•07/05/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 05:35

DESPACHO

•28/11/2024, 11:15