Procedimento Comum Cível 0807939-56.2025.8.15.0251 - TJPB

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:41

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:17

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MADALENA DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA AUTORA: MARIA MADALENA DOS SANTOS, qualificada nos autos em destaque, em face de RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 120645326). Em síntese, é o que cumpre relatar. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” Ainda, cumpre destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. III - DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807939-56.2025.8.15.0251 [Contratos Bancários] Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por defiro (art. 98, §3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:12

Extinto o processo por desistência

20/08/2025, 03:07

Determinado o arquivamento

20/08/2025, 03:07

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:58

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0807939-56.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação revisional de contrato, cuja inicial postula, de forma antecipada, a exibição dos contratos firmados pela autora com o réu. Ocorre que a autora já litiga contra o réu em outras três ações revisionais de contrato, nas quais há os extratos dos respectivos contratos (vide autos n. 0805332-70.2025.8.15.0251, 0805386-36.2025.8.15.0251 e 0805335-25.2025.8.15.0251). Portanto, em atenção ao art. 10 do CPC, intime-se o autor para, querendo, falar acerca do interesse processual e litispendência, em quinze dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:11

Determinada a emenda à inicial

18/07/2025, 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 14:47

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Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO em 15/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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