Execução Fiscal 0824934-89.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.924,54

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI

OAB/PB 13194·CPF·Representa: Réu

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 24529·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:37

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824934-89.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2025, 11:50

Desentranhado o documento

11/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/12/2024, 10:01

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 11:50

Despacho

•19/09/2024, 14:57

25/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:37

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824934-89.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2025, 11:50

Desentranhado o documento

11/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/12/2024, 10:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de informação

28/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/10/2023, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2023, 21:51

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:33

Documento Jurisprudência

•28/11/2023, 15:59

Documento Jurisprudência

•16/10/2023, 19:12

Documento Jurisprudência

•16/10/2023, 19:12

Documento Jurisprudência

•16/10/2023, 19:12

Documento Jurisprudência

•16/10/2023, 19:12

Documento Jurisprudência

•16/10/2023, 19:12

Despacho

•14/08/2023, 17:23