Execução de Título Extrajudicial 0834845-71.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de GUDERIAN DUARTE COUTINHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 29/10/2025

19/11/2025, 15:22

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GUDERIAN DUARTE COUTINHO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834845-71.2025.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. RELATÓRIO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Guderian Duarte Coutinho, fundada em cédula de crédito bancário no valor de R$ 106.756,53 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). O exequente, em petição de ID 121666886, informou que, após o ajuizamento, o executado buscou a instituição financeira e regularizou os débitos relativos às operações C000354601/001 e C000354601/002. Em razão disso, requereu a extinção do feito, a desconstituição de eventual penhora e a aplicação do princípio da causalidade quanto às custas. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que não mais subsiste interesse processual na continuidade da presente execução. Após o ajuizamento da demanda, o executado buscou a instituição financeira e regularizou os débitos oriundos das operações C000354601/001 e C000354601/002, conforme petição de ID 121666886, comunicada pelo exequente. Tal circunstância caracteriza hipótese típica de perda superveniente do objeto, uma vez que a obrigação perseguida judicialmente foi satisfeita extrajudicialmente, não havendo mais utilidade prática na marcha processual, vez que inexistindo a lide ou tornando-se impossível ou inútil a prestação jurisdicional, extingue-se o processo sem exame do mérito. Portanto, diante da ausência superveniente de interesse processual, a solução adequada é a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No que se refere aos encargos processuais, condeno a parte executada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em atenção ao princípio da causalidade. Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Juntada de

06/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:14

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GUDERIAN DUARTE COUTINHO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834845-71.2025.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. RELATÓRIO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Guderian Duarte Coutinho, fundada em cédula de crédito bancário no valor de R$ 106.756,53 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). O exequente, em petição de ID 121666886, informou que, após o ajuizamento, o executado buscou a instituição financeira e regularizou os débitos relativos às operações C000354601/001 e C000354601/002. Em razão disso, requereu a extinção do feito, a desconstituição de eventual penhora e a aplicação do princípio da causalidade quanto às custas. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que não mais subsiste interesse processual na continuidade da presente execução. Após o ajuizamento da demanda, o executado buscou a instituição financeira e regularizou os débitos oriundos das operações C000354601/001 e C000354601/002, conforme petição de ID 121666886, comunicada pelo exequente. Tal circunstância caracteriza hipótese típica de perda superveniente do objeto, uma vez que a obrigação perseguida judicialmente foi satisfeita extrajudicialmente, não havendo mais utilidade prática na marcha processual, vez que inexistindo a lide ou tornando-se impossível ou inútil a prestação jurisdicional, extingue-se o processo sem exame do mérito. Portanto, diante da ausência superveniente de interesse processual, a solução adequada é a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No que se refere aos encargos processuais, condeno a parte executada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em atenção ao princípio da causalidade. Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:31

Juntada de

20/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:46

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834845-71.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das custas processuais prévias em 15 dias, sob pena de sofrer baixa na distribuição. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Determinada diligência

25/06/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 17:02

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Decorrido prazo de GUDERIAN DUARTE COUTINHO em 03/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Juntada de

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de

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