Cumprimento de sentença 0000056-11.2016.8.15.0121 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JOSE JOEBSON SILVA DE LIMA

CPF

Autor

JOSE JOEBSON SILVA DE LIMA

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SQA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI)

Terceiro

OI TNL PCS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 17955·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE JOEBSON SILVA DE LIMA

CPF

Autor

JOSE JOEBSON SILVA DE LIMA

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SQA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI)

Terceiro

OI TNL PCS S/A

Terceiro

TELEMAR - AM

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Declarada incompetência

30/04/2026, 21:38

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/04/2026, 21:38

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 18:53

Juntada de Certidão

01/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:05

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

22/02/2026, 09:21

Outras Decisões

22/02/2026, 07:45

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Todas as movimentações(133)

Declarada incompetência

30/04/2026, 21:38

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/04/2026, 21:38

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 18:53

Juntada de Certidão

01/04/2026, 18:52

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 21:38

Decisão

•22/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:05

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

22/02/2026, 09:21

Outras Decisões

22/02/2026, 07:45

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000056-11.2016.8.15.0121 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de habilitação constante no id. 104925353. Cumpra-se. Intime-se o novo patrono constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial no id. 100388952. Cumpra-se. Belém/PB, data eletrônica. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:24

Outras Decisões

22/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:51

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2024, 22:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Belém.

16/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:25

Outras Decisões

18/08/2024, 18:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:07

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Belém.

10/10/2023, 12:15

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2023, 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:41

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 19:03

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

12/08/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:08

Outras Decisões

23/07/2020, 12:48

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 22:11

Conclusos para decisão

14/03/2020, 17:26

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2019, 14:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2019, 23:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 11:12

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:36

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 17:07

Processo migrado para o PJe

26/02/2019, 09:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2019 08:52 TJECAIM

26/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 18/19

26/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

26/02/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

18/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2017 MANIFESTACAO DA AUTORA

12/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF 051/17

01/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2017 NF - 051/17

01/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017 AUTOS DEVOLVIDOS ADVOGADO AUTO

17/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/05/2017 018400PB

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2017 NF 51/17

09/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017 INTIMACAO ORDENADA

03/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 01: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2017 P000006170121 16:42:38 TELEMAR

23/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 P000006170121 15:32:54 TELEMAR

11/01/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 12/2016 NF 134/16

06/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2016 NF 134/1

02/12/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 07/2016 09:00

20/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2016 D001103160121 08:42:00 002

04/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 06/2016 P000246160121 10:43:52 TELEMAR

22/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2016 NF 068/16

21/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2016 PUBLICAçãO: NF 068/16

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2016 JOSE JOEBSON SILVA DE LIMA

17/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2016 NF 68/16

17/06/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 07/2016 09:00

16/06/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 06/2016 09:00

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 14: 06/2016 P000246160121 11:32:04 TELEMAR

14/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D000962160121 10:56:12 001

01/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2016 NF 053/16

19/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2016 DESPACHO - NF 053/16

19/05/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 05/2016 NF 053/16

19/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 05/2016 D000810160121 12:06:08 TERCEIR

19/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2016 JOSE JOEBSON SILVA DE LIMA

16/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2016 NF 53/16

16/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 06/2016 09:00

24/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 04/2016 D000652160121 12:23:57 TERCEIR

12/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 12: 04/2016 D000635160121 12:23:57 TERCEIR

12/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 03/2016 OF. 200 E 201/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 16: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2016 PROCESSO AUTUADO

03/03/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 03/2016 TJECA02

02/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:24

Decisão

•22/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:51

Decisão

•18/08/2024, 18:15

Despacho

•09/08/2023, 10:17

Despacho

•29/11/2022, 12:00

Despacho

•28/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:03

Decisão

•23/07/2020, 16:08

Decisão

•23/07/2020, 12:48

Despacho

•25/03/2020, 14:44

Despacho

•24/03/2020, 22:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/04/2026, 21:38

Decisão

•22/02/2026, 07:45

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:24

Decisão

•22/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:51

Decisão

•18/08/2024, 18:15

Despacho

•09/08/2023, 10:17

Despacho

•29/11/2022, 12:00

Despacho

•28/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:03

Decisão

•23/07/2020, 16:08

Decisão

•23/07/2020, 12:48

Despacho

•25/03/2020, 14:44

Despacho

•24/03/2020, 22:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2019, 14:12

Informações Prestadas

•21/10/2019, 19:19

Despacho

•18/10/2019, 12:00

Despacho

•11/09/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 11:31

Autos digitalizados

•26/02/2019, 09:36

Autos digitalizados

•26/02/2019, 09:36