Cumprimento de sentença 0065121-22.2005.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0065121-22.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de 614 TVP JOAO PESSOA S/A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0065121-22.2005.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de bloqueio judicial de valores via SISBAJUD formulado pela parte exequente no curso do cumprimento de sentença em epígrafe. Conforme é de conhecimento, a ferramenta SISBAJUD pode ser utilizada para reiteração de ordens de bloqueio, popularmente conhecida como "teimosinha", em razão de eventuais movimentações nas contas bancárias do executado. Contudo, a reiteração indiscriminada de tais ordens deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, evitando bloqueios sucessivos e automáticos sem indícios concretos de novos valores disponíveis para penhora. No caso concreto, verifica-se que recentemente foi realizada tentativa de bloqueio através do SISBAJUD (doc. id n. 108649446), sem que houvesse identificação de valores passíveis de constrição. A insistência em sucessivas ordens de bloqueio, sem qualquer fundamento novo que justifique a renovação da medida, configura abuso do sistema e onera desnecessariamente o aparato judicial. Dessa forma, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como na necessidade de evitar medidas excessivamente gravosas ao executado, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio via SISBAJUD (id n. 108801186). Além disso, verifico que, apesar das diligências para localização de bens penhoráveis, não foram encontrados ativos suficientes para satisfação do crédito exequendo. Nos termos do art. 921, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução por ausência de bens penhoráveis e determino o arquivamento provisório dos autos, que poderão ser desarquivados caso surjam novos bens à penhora ou haja interesse do exequente. Durante a suspensão, fica interrompido o prazo prescricional para a execução, conforme disposto no §1º do art. 921 do CPC. Advirto o exequente de que, caso não promova a reativação do feito no prazo de 1 (um) ano, contado a partir desta decisão, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente e decretada a extinção do processo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0065121-22.2005.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de bloqueio judicial de valores via SISBAJUD formulado pela parte exequente no curso do cumprimento de sentença em epígrafe. Conforme é de conhecimento, a ferramenta SISBAJUD pode ser utilizada para reiteração de ordens de bloqueio, popularmente conhecida como "teimosinha", em razão de eventuais movimentações nas contas bancárias do executado. Contudo, a reiteração indiscriminada de tais ordens deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, evitando bloqueios sucessivos e automáticos sem indícios concretos de novos valores disponíveis para penhora. No caso concreto, verifica-se que recentemente foi realizada tentativa de bloqueio através do SISBAJUD (doc. id n. 108649446), sem que houvesse identificação de valores passíveis de constrição. A insistência em sucessivas ordens de bloqueio, sem qualquer fundamento novo que justifique a renovação da medida, configura abuso do sistema e onera desnecessariamente o aparato judicial. Dessa forma, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como na necessidade de evitar medidas excessivamente gravosas ao executado, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio via SISBAJUD (id n. 108801186). Além disso, verifico que, apesar das diligências para localização de bens penhoráveis, não foram encontrados ativos suficientes para satisfação do crédito exequendo. Nos termos do art. 921, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução por ausência de bens penhoráveis e determino o arquivamento provisório dos autos, que poderão ser desarquivados caso surjam novos bens à penhora ou haja interesse do exequente. Durante a suspensão, fica interrompido o prazo prescricional para a execução, conforme disposto no §1º do art. 921 do CPC. Advirto o exequente de que, caso não promova a reativação do feito no prazo de 1 (um) ano, contado a partir desta decisão, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente e decretada a extinção do processo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO

•18/07/2025, 09:54

DECISÃO

•18/07/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0065121-22.2005.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de bloqueio judicial de valores via SISBAJUD formulado pela parte exequente no curso do cumprimento de sentença em epígrafe. Conforme é de conhecimento, a ferramenta SISBAJUD pode ser utilizada para reiteração de ordens de bloqueio, popularmente conhecida como "teimosinha", em razão de eventuais movimentações nas contas bancárias do executado. Contudo, a reiteração indiscriminada de tais ordens deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, evitando bloqueios sucessivos e automáticos sem indícios concretos de novos valores disponíveis para penhora. No caso concreto, verifica-se que recentemente foi realizada tentativa de bloqueio através do SISBAJUD (doc. id n. 108649446), sem que houvesse identificação de valores passíveis de constrição. A insistência em sucessivas ordens de bloqueio, sem qualquer fundamento novo que justifique a renovação da medida, configura abuso do sistema e onera desnecessariamente o aparato judicial. Dessa forma, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como na necessidade de evitar medidas excessivamente gravosas ao executado, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio via SISBAJUD (id n. 108801186). Além disso, verifico que, apesar das diligências para localização de bens penhoráveis, não foram encontrados ativos suficientes para satisfação do crédito exequendo. Nos termos do art. 921, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução por ausência de bens penhoráveis e determino o arquivamento provisório dos autos, que poderão ser desarquivados caso surjam novos bens à penhora ou haja interesse do exequente. Durante a suspensão, fica interrompido o prazo prescricional para a execução, conforme disposto no §1º do art. 921 do CPC. Advirto o exequente de que, caso não promova a reativação do feito no prazo de 1 (um) ano, contado a partir desta decisão, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente e decretada a extinção do processo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de 614 TVP JOAO PESSOA S/A em 15/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(17)