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TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Autor

JOAO DOS SNTOS

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 19:00

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

24/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 12:20

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/10/2023, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2023, 18:10

Outros documentos

•09/10/2023, 18:01

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