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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.943,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 02/03/2026.

Publicado Expediente em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 03/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(135)

legal

Todos os documentos(29)