Execução de Título Extrajudicial 0843737-47.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 57.423,10

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Deferido o pedido de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 58.194.242/0001-43 (EXEQUENTE).

20/03/2026, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:42

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. A executada Vertical Engenharia E Incorporações Ltda. requer a penhora de um imóvel de propriedade da empresa Lord Negócios Imobiliários Ltda.. A empresa proprietária anuiu expressamente com a penhora, conforme a declaração de anuência juntada aos autos, id 121158327. A documentação comprova que a Lord Negócios Imobiliários Ltda. e Vertical Engenharia E Incorporações Ltda possuem a mesma base societária e administrativa. Essa conexão é apresentada como prova de que não há conflito de interesses, o que legitimaria a penhora do bem, mesmo este pertencendo a um terceiro. Apesar disso, a anuência expressa do proprietário do bem é suficiente para superar o óbice inicialmente apontado, de que o imóvel não pertencia à executada. O ato de "penhora voluntária por terceiro interessado" é uma manifestação de vontade que pode ser acolhida pelo Juízo, pois visa a satisfação da dívida e a efetividade da execução, sem prejuízo a terceiros. O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 797, assegura que a execução se realiza no interesse do credor, e a colaboração do terceiro (o que se alinha com o art. 6º do CPC) pode viabilizar a satisfação do crédito. Diante do exposto, intime-se a parte exequente, Enercom Engenharia Construções E Comércio Ltda., para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição da executada (ID 121158324), que requer a penhora do imóvel de matrícula nº 43.306 do 2º Registro de Imóveis de João Pessoa/PB, de propriedade da terceira interessada Lord Negócios Imobiliários Ltda., a qual anuiu expressamente com a constrição. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:15

Determinada Requisição de Informações

24/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

25/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:55

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:20

Todas as movimentações(135)

Deferido o pedido de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 58.194.242/0001-43 (EXEQUENTE).

20/03/2026, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:42

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. A executada Vertical Engenharia E Incorporações Ltda. requer a penhora de um imóvel de propriedade da empresa Lord Negócios Imobiliários Ltda.. A empresa proprietária anuiu expressamente com a penhora, conforme a declaração de anuência juntada aos autos, id 121158327. A documentação comprova que a Lord Negócios Imobiliários Ltda. e Vertical Engenharia E Incorporações Ltda possuem a mesma base societária e administrativa. Essa conexão é apresentada como prova de que não há conflito de interesses, o que legitimaria a penhora do bem, mesmo este pertencendo a um terceiro. Apesar disso, a anuência expressa do proprietário do bem é suficiente para superar o óbice inicialmente apontado, de que o imóvel não pertencia à executada. O ato de "penhora voluntária por terceiro interessado" é uma manifestação de vontade que pode ser acolhida pelo Juízo, pois visa a satisfação da dívida e a efetividade da execução, sem prejuízo a terceiros. O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 797, assegura que a execução se realiza no interesse do credor, e a colaboração do terceiro (o que se alinha com o art. 6º do CPC) pode viabilizar a satisfação do crédito. Diante do exposto, intime-se a parte exequente, Enercom Engenharia Construções E Comércio Ltda., para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição da executada (ID 121158324), que requer a penhora do imóvel de matrícula nº 43.306 do 2º Registro de Imóveis de João Pessoa/PB, de propriedade da terceira interessada Lord Negócios Imobiliários Ltda., a qual anuiu expressamente com a constrição. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:15

Determinada Requisição de Informações

24/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

25/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:55

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:20

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Enercom Engenharia Construções E Comércio Ltda. contra Vertical Engenharia E Incorporações Ltda., na qual, em fase de cumprimento, foi requerida a penhora e designação de leilão judicial sobre o Lote nº 14, da Quadra G, do Condomínio Villas de Carapibus, indicado pela executada como garantia. Analisando a certidão de matrícula n.º 43.306 acostada aos autos (ID 110287477), verifica-se que o referido imóvel pertence formalmente à empresa LORD NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sem qualquer vínculo registral com a parte executada. Conforme o disposto no art. 1.245, §1º, do Código Civil, “enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel”. Ainda, nos termos da jurisprudência consolidada (cf. Súmula 375/STJ), a efetivação da penhora sobre bem imóvel exige o registro da propriedade em nome do executado, salvo prova inequívoca da posse e ausência de má-fé de terceiros. Inexistindo título translativo ou qualquer outra forma de demonstração de que o imóvel está na esfera de disponibilidade jurídica da executada, mostra-se inviável a constrição judicial pretendida, sob pena de violação ao direito de terceiros e aos princípios da legalidade e segurança jurídica. Diante disso, INDEFIRO o pedido de penhora e leilão do imóvel indicado no ID 111338736, por falta de comprovação de titularidade do bem pela executada. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de prosseguimento da execução por meios coercitivos legalmente admitidos. CUMPRA-SE. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Enercom Engenharia Construções E Comércio Ltda. contra Vertical Engenharia E Incorporações Ltda., na qual, em fase de cumprimento, foi requerida a penhora e designação de leilão judicial sobre o Lote nº 14, da Quadra G, do Condomínio Villas de Carapibus, indicado pela executada como garantia. Analisando a certidão de matrícula n.º 43.306 acostada aos autos (ID 110287477), verifica-se que o referido imóvel pertence formalmente à empresa LORD NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sem qualquer vínculo registral com a parte executada. Conforme o disposto no art. 1.245, §1º, do Código Civil, “enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel”. Ainda, nos termos da jurisprudência consolidada (cf. Súmula 375/STJ), a efetivação da penhora sobre bem imóvel exige o registro da propriedade em nome do executado, salvo prova inequívoca da posse e ausência de má-fé de terceiros. Inexistindo título translativo ou qualquer outra forma de demonstração de que o imóvel está na esfera de disponibilidade jurídica da executada, mostra-se inviável a constrição judicial pretendida, sob pena de violação ao direito de terceiros e aos princípios da legalidade e segurança jurídica. Diante disso, INDEFIRO o pedido de penhora e leilão do imóvel indicado no ID 111338736, por falta de comprovação de titularidade do bem pela executada. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de prosseguimento da execução por meios coercitivos legalmente admitidos. CUMPRA-SE. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 23:39

Indeferido o pedido de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 58.194.242/0001-43 (EXEQUENTE)

08/08/2025, 20:08

Outras Decisões

08/08/2025, 20:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.

10/04/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843737-47.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a VERTICAL para prestar os esclarecimentos requeridos pelo exequente ao Id 105457977, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:13

Determinada Requisição de Informações

21/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:56

Determinada Requisição de Informações

02/12/2024, 09:55

Conclusos para decisão

09/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de informação

11/07/2024, 16:14

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a VERTICAL para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a venda do imóvel objeto de penhora nos autos, deferida em favor do exequente em 06 de março de 2024 (Id 86630979), indicando BENS passíveis de penhora para quitação do débito. INDEFIRO, neste momento, o pedido da ENERCOM quanto à prenotação na matrícula do imóvel referenciado, uma vez que j

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:54

Determinada diligência

02/07/2024, 10:01

Determinada Requisição de Informações

02/07/2024, 10:01

Indeferido o pedido de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 58.194.242/0001-43 (EXEQUENTE)

02/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:24

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843737-47.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:26

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:49

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 32.190 do Serviço Notarial e Registral de Cabedelo, em nome de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averba

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 32.190 do Serviço Notarial e Registral de Cabedelo, em nome de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averba

08/03/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

06/03/2024, 12:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:19

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:17

Juntada de Informações

29/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/08/2023, 20:40

Juntada de Sentença

14/08/2023, 20:38

Juntada de Informações

14/08/2023, 20:28

Juntada de Ofício

10/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:52

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843737-47.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do teor da petição de Id 71272178, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Certifique-se se houve atribuição de efeito suspensivo aos embargos manejados pelos terceiros - nº 0814962-12.2023.8.15.2001 JOÃO PESSOA, 28 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Juntada de Informações

29/06/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 08:36

Determinada diligência

29/06/2023, 08:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:39

Outras Decisões

08/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:17

Juntada de Informações

08/07/2022, 15:16

Juntada de Informações

30/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:00

Juntada de diligência

09/05/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/04/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:32

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 17:15

Outras Decisões

13/05/2020, 09:37

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2018, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 12:33

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2017, 09:16

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 12:53

Conclusos para despacho

22/11/2017, 16:01

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 14:36

Documentos

Despacho

•27/11/2017, 12:53

Decisão

•13/05/2020, 09:37

Despacho

•18/05/2021, 08:32

Despacho

•11/10/2022, 09:48

Decisão

•08/02/2023, 18:14

Despacho

•31/03/2023, 15:28

Despacho

•29/06/2023, 08:36

Despacho

•29/06/2023, 21:42

Despacho

•09/08/2023, 15:45

Outros Documentos

•14/08/2023, 20:38

Despacho

•23/10/2023, 10:17

Despacho

•23/10/2023, 19:09

Decisão

•06/03/2024, 12:44

Decisão

•07/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 22:26

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/11/2017, 12:53

Decisão

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•13/05/2020, 09:37

Despacho

•18/05/2021, 08:32

Despacho

•11/10/2022, 09:48

Decisão

•08/02/2023, 18:14

Despacho

•31/03/2023, 15:28

Despacho

•29/06/2023, 08:36

Despacho

•29/06/2023, 21:42

Despacho

•09/08/2023, 15:45

Outros Documentos

•14/08/2023, 20:38

Despacho

•23/10/2023, 10:17

Despacho

•23/10/2023, 19:09

Decisão

•06/03/2024, 12:44

Decisão

•07/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 22:26

Despacho

•02/07/2024, 10:01

Despacho

•02/12/2024, 09:55

Despacho

•21/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:22

Decisão

•08/08/2025, 20:08

Despacho

•24/09/2025, 11:04

Decisão

•20/03/2026, 18:11