Agravo em Recurso Especial 0804289-17.2021.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA BENEDITO LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Réu

WILKISON RODRIGUES MENDES

OAB/PB 21857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804289172021815000020250509141449

09/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229007/2025

19/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição 229007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 21:50

Conheço do agravo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA para não conhecer do Recurso Especial

13/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 17:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2025, 09:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 21:50