Procedimento Comum Cível 0804789-10.2023.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804789-10.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Juntada de informações prestadas

31/07/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:55

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:34

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:28

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804789-10.2023.8.15.0131. AUTOR: NATHALIE RAMOS FORMIGA ROLIM REU: AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - ADAPS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Observo erro material na parte final da decisão deste juízo, considerando que o juízo competente é a Justiça Estadual em Brasília, e não a justiça federal que já se declarou incompetente. Assim, corrijo o erro material na parte final da decisão para constar o seguinte: "Destarte, deve ser acolhida a preliminar de incompetência territorial suscitada pela parte ré, com a consequente remessa dos autos ao Juízo Estadual de Brasília/DF, uma de suas varas cíveis, foro eleito no contrato. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 63, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de incompetência territorial arguida pela parte ré e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brasília Distrito Federal, foro eleito pelas partes no Termo de Bolsa. Procedam-se às anotações de estilo. Intimem-se. Remetam-se de imediato os autos" Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:25

Acolhida a exceção de Incompetência

18/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:45

Acolhida a exceção de Incompetência

18/07/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:04

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 11:21

Decisão

•18/07/2025, 08:46

—

Decorrido prazo de IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

Juntada de informações prestadas

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de Incompetência

Conclusos para decisão

Acolhida a exceção de Incompetência

Conclusos para julgamento

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