Apelação Cível 0803664-33.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.582,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ALCILENE SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/PB 20279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2023, 16:58

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 26/06/2023

29/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de ALCILENE SANTOS DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALCILENE SANTOS DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Conhecido o recurso de ALCILENE SANTOS DE CARVALHO - CPF: 559.761.234-49 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 22:46

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:52

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2023, 16:58

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 26/06/2023

29/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de ALCILENE SANTOS DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/02/2017, 16:57

DESPACHO

•26/02/2020, 19:56

20/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALCILENE SANTOS DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Conhecido o recurso de ALCILENE SANTOS DE CARVALHO - CPF: 559.761.234-49 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 22:46

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 22:41

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/08/2022, 07:47

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:04

Conhecido o recurso de ALCILENE SANTOS DE CARVALHO - CPF: 559.761.234-49 (APELANTE) e não-provido

24/07/2022, 22:02

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:28

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2022, 13:27

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 08:35

DESPACHO

•03/03/2020, 14:30

DESPACHO

•31/08/2020, 17:25

DESPACHO

•30/12/2020, 13:27

SENTENÇA

•04/06/2021, 14:09

SENTENÇA

•20/10/2021, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 23:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/07/2022, 22:02

DESPACHO

•01/03/2023, 22:41

DESPACHO

•29/04/2023, 13:15

DESPACHO

•03/05/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 23:03