Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024318-89.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES - TNL PCS S/A

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES - TNL PCS S/A -

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

OI TV

Terceiro

TNL PCS S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

TNL PCS S.A - OI TELECOMUNICACOES,

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

0I

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCON/PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

08/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0024318-89.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:10

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

08/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Despacho

•18/07/2025, 10:10

22/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0024318-89.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:10

Recebidos os autos

13/02/2025, 07:35

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 11:05

Juntada de Certidão

26/10/2020, 22:43

Juntada de Certidão

26/10/2020, 22:40

Juntada de Petição de contra-razões

26/10/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:22

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:22

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:29

Juntada de Petição de apelação

28/07/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:58

Julgado procedente o pedido

25/07/2020, 23:45

Conclusos para despacho

14/07/2020, 21:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 18:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:09

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:08

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 18:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

19/12/2018, 10:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 12/2018 18:53 TJEGB14

06/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 86/18

06/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

06/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 26022009

13/03/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26022009

13/03/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17022009 013300PB

17/02/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12022009 NF 11: 9

12/02/2009, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 15012009

16/01/2009, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 08012008

12/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122008

12/01/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 11122008

12/01/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120081ESTADO DA PAR

13/11/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 31102008

02/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29102008 NF 44: 8

29/10/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

01/09/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:10

Despacho

•12/02/2025, 13:32

Decisão

•16/12/2024, 21:43

Decisão

•15/10/2024, 14:07

Acórdão

•24/04/2024, 11:56

Despacho

•01/04/2024, 10:58

Despacho

•22/03/2024, 09:29

Decisão

•28/03/2023, 21:52

Decisão

•07/06/2021, 15:18

Despacho

•11/05/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:10

Despacho

•12/02/2025, 13:32

Decisão

•16/12/2024, 21:43

Decisão

•15/10/2024, 14:07

Acórdão

•24/04/2024, 11:56

Despacho

•01/04/2024, 10:58

Despacho

•22/03/2024, 09:29

Decisão

•28/03/2023, 21:52

Decisão

•07/06/2021, 15:18

Despacho

•11/05/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 09:59

Sentença

•27/07/2020, 21:58

Sentença

•25/07/2020, 23:45

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 18:08