Apelação / Remessa Necessária 0024318-89.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

CARLOS GOMES FILHO

OAB/PB 10302·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

MURILLO PADILHA CAMARA NETO

OAB/PB 10864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

PROCON/PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

CARLOS GOMES FILHO

OAB/PB 10302·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

MURILLO PADILHA CAMARA NETO

OAB/PB 10864·CPF·Representa: Réu

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA

OAB/PB 13528·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MORAES ANDRADE

OAB/PB 15337·CPF·Representa: Réu

VALERIA CAVALCANTI MARIZ MAIA

OAB/PB 9851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 07:35

Baixa Definitiva

13/02/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/02/2025, 07:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:32

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 21:43

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:45

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 23:56

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 07:35

Baixa Definitiva

13/02/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/02/2025, 07:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•12/02/2025, 13:32

DECISÃO

•16/12/2024, 21:43

12/02/2025, 13:32

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 21:43

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:45

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 23:56

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de parecer

22/07/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 06:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCON/PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELADO) e não-provido

24/04/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:04

Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/03/2023, 09:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/03/2023, 21:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

24/02/2023, 08:08

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:08

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/08/2021, 13:42

Juntada de Certidão

05/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de PROCON/PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de cota

08/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

07/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de parecer

01/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:19

Juntada de Certidão

28/10/2020, 23:03

Juntada de certidão

28/10/2020, 23:03

Conclusos para despacho

28/10/2020, 23:03

Recebidos os autos

27/10/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 11:05

DECISÃO

•15/10/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 11:56

DESPACHO

•01/04/2024, 10:58

DESPACHO

•22/03/2024, 09:29

DECISÃO

•28/03/2023, 21:52

DECISÃO

•07/06/2021, 15:18

DESPACHO

•11/05/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 09:59

SENTENÇA

•27/07/2020, 21:58

SENTENÇA

•25/07/2020, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 18:08