Cumprimento de sentença 0800604-31.2016.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800604-31.2016.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 15/08/2025

20/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de MARILUCIA TOME FERREIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/08/2025, 09:44

Desentranhado o documento

12/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAVALCANTI CHAVES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de informação

25/07/2025, 21:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:01

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:01

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800604-31.2016.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Arras ou Sinal]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA em face de MARILUCIA TOME FERREIRA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, INDEFIRO o pedido ID 108210081 (para realização de nova penhora – ante as razões acima expendidas), e com base no art. 51, §1°, c/c art. 53, §4°, da Lei Federal n. 9.099/95, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. NÃO HÁ ALVARÁ A SER EXPEDIDO. Intime-se o exequente, somente por seu advogado. Em virtude da revelia (vide sentença de ID 6518447) e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC1 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS2. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. Havendo recurso inominado, intime-se a parte adversa para as contrarrazões (quanto ao revel, observar o art. 346 do CPC) e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que se remetam os autos à Turma Recursal, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC, norma geral superveniente aplicável por se alinhar à celeridade ínsita aos Juizados Especiais, consoante preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF3 e o que restou decidido pelo TJPB no julgamento do Conflito de Competência n. 0813517-50.2020.8.15.0000, Quarta Câmara Especializada Cível, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, publicado em 07/04/20214). Transitando em julgado a presente sentença sem alterações, certifique-se e, após, arquive-se. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) ". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 18 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 12:13

Despacho

•14/02/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800604-31.2016.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Arras ou Sinal]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA em face de MARILUCIA TOME FERREIRA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, INDEFIRO o pedido ID 108210081 (para realização de nova penhora – ante as razões acima expendidas), e com base no art. 51, §1°, c/c art. 53, §4°, da Lei Federal n. 9.099/95, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. NÃO HÁ ALVARÁ A SER EXPEDIDO. Intime-se o exequente, somente por seu advogado. Em virtude da revelia (vide sentença de ID 6518447) e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC1 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS2. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. Havendo recurso inominado, intime-se a parte adversa para as contrarrazões (quanto ao revel, observar o art. 346 do CPC) e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que se remetam os autos à Turma Recursal, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC, norma geral superveniente aplicável por se alinhar à celeridade ínsita aos Juizados Especiais, consoante preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF3 e o que restou decidido pelo TJPB no julgamento do Conflito de Competência n. 0813517-50.2020.8.15.0000, Quarta Câmara Especializada Cível, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, publicado em 07/04/20214). Transitando em julgado a presente sentença sem alterações, certifique-se e, após, arquive-se. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) ". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 18 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800604-31.2016.8.15.0241 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Arras ou Sinal] Polo Ativo: JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA Polo Passivo: MARILUCIA TOME FERREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800604-31.2016.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: JOSE DELSON LUCAS CHAVES, ANDRE LUIS CAVALCANTI CHAVES. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 18 de julho de 2025 ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

21/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Decorrido prazo de MARILUCIA TOME FERREIRA em 15/08/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAVALCANTI CHAVES em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

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