Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816313-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

HILTON LUAN BARROS DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

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DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 4188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HILTON LUAN BARROS DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DJAIR MICHEL DJOU GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 08:47

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito.

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 10:11

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 18:21

Despacho

•10/11/2025, 13:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 08:47

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito.

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:52

Conclusos para despacho

15/06/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 12:57

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/07/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/07/2023, 10:11

Classe retificada de NOTIFICAÇÃO (1725) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:26

Decorrido prazo de HILTON LUAN BARROS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:37

Conclusos para despacho

18/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de DJAIR MICHEL DJOU GOMES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2022, 20:10

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 08:35

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de HILTON LUAN BARROS DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2020, 14:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:22

Juntada de Certidão

26/06/2020, 16:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:02

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 13:12

Decorrido prazo de HILTON LUAN BARROS DA SILVA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:47

Decorrido prazo de HILTON LUAN BARROS DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2020, 12:30

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

18/03/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2020, 16:13

Conclusos para decisão

15/03/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 16:04

Despacho

•10/11/2025, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 08:47

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 08:47

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 15:24

Despacho

•22/01/2025, 14:29

Sentença

•07/08/2024, 13:14

Decisão

•14/07/2023, 08:42

Despacho

•20/10/2022, 20:25

Despacho

•17/10/2022, 11:37

Despacho

•04/02/2022, 07:59

Despacho

•12/08/2021, 18:11

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 18:21

Despacho

•10/11/2025, 13:00

Despacho

•10/11/2025, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 08:47

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 08:47

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 15:24

Despacho

•22/01/2025, 14:29

Sentença

•07/08/2024, 13:14

Decisão

•14/07/2023, 08:42

Despacho

•20/10/2022, 20:25

Despacho

•17/10/2022, 11:37

Despacho

•04/02/2022, 07:59

Despacho

•12/08/2021, 18:11

Despacho

•12/08/2021, 09:02

Decisão

•21/05/2020, 15:38

Decisão

•21/05/2020, 15:30

Decisão

•07/04/2020, 22:33

Decisão

•07/04/2020, 12:30

Despacho

•17/03/2020, 12:36