Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845689-22.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.814,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ELISANGELA NOBREGA FERNANDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ELISANGELA NOBREGA FERNANDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2025, 19:20

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0845689-22.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

18/06/2025, 22:07

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 12:19

Despacho

•14/10/2025, 12:19

14/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2025, 19:20

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0845689-22.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

18/06/2025, 22:07

Juntada de certidão de prevenção

17/06/2025, 17:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de ELISANGELA NOBREGA FERNANDES em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:46

Juntada de Petição de apelação

20/02/2022, 21:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:31

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 08:03

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de ELISANGELA NOBREGA FERNANDES em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2021, 09:28

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2021, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 14:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2025, 19:20

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Acórdão

•17/03/2025, 11:37

Despacho

•31/01/2025, 11:43

Despacho

•27/01/2025, 14:27

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 15:44

Despacho

•29/05/2023, 13:35

Despacho

•03/02/2023, 13:25

Decisão

•11/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 19:46

Comunicações

•05/04/2022, 08:32

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/10/2025, 12:19

Despacho

•14/10/2025, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2025, 19:20

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Acórdão

•17/03/2025, 11:37

Despacho

•31/01/2025, 11:43

Despacho

•27/01/2025, 14:27

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 15:44

Despacho

•29/05/2023, 13:35

Despacho

•03/02/2023, 13:25

Decisão

•11/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 19:46

Comunicações

•05/04/2022, 08:32

Sentença

•09/02/2022, 19:31

Sentença

•09/02/2022, 19:30

Sentença

•04/02/2022, 08:03

Decisão

•23/11/2021, 20:36

Decisão

•19/11/2021, 09:28

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 14:36

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 14:36

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 14:36

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 14:36

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 14:36