Agravo em Recurso Especial 0000512-65.2015.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS CIPRIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA

OAB/TO 4817·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALVES

OAB/PB 18330·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DANIEL

OAB/PB 7048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:44

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE

09/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2023, 11:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/01/2023, 12:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 16:50