Agravo em Recurso Especial 0033614-54.2016.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

LINDMARA FERNANDES COSTA

CPF

TERCEIRO

OZENI URTIGA DA COSTA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE TOME DA SILVA

OAB/PB 19422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376357/2025

29/04/2025, 21:36

Protocolizada Petição 376357/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA

22/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 09:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/03/2025, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 22:00