Cumprimento de sentença 0800772-71.2023.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800772-71.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALVOAR LACTEOS S/A em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:52

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:48

Juntada de comunicações

01/09/2025, 11:46

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:44

Juntada de comunicações

01/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de ALVOAR LACTEOS S/A em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:55

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de informação

25/08/2025, 14:45

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800772-71.2023.8.15.0731. AUTOR: VALDILEINE ALVES DOS SANTOS REU: ALVOAR LACTEOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, que os honorários periciais não foram creditados na conta da promovida em razão do CNPJ inválido conforme print abaixo, razão pela qual pratico o seguinte ato ordinatório: intimação da parte promovida para se manifestar no prazo de 05(cinco)dias. Cabedelo/PB, em 22 de agosto de 2025 JOSE TACITO DUARTE SOUTO ANALISTA JUDICIÁRIO EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral]

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:27

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800772-71.2023.8.15.0731. AUTOR: VALDILEINE ALVES DOS SANTOS REU: ALVOAR LACTEOS S/A SENTENÇA RELATÓRIO. AUTOR: VALDILEINE ALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado(a), em face da empresa ALVOAR LACTEOS S/A, igualmente identificado(a), mediante a qual, após o trânsito em julgado, foi requerido o cumprimento de sentença para pagamento do débito, na quantia de R$ 3.194,32. A executada efetuou o depósito do débito, de modo que a exequente pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os dados bancários. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, a promovida quitou o débito dentro do prazo para pagamento voluntário da dívida. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. Outrossim, no que concerne ao alvará expedido em favor da perita no id. 10251916, apesar de ter sido expedido nos autos, não houve encaminhamento do mesmo ao banco para cumprimento. Desta forma, conforme determinado em sentença, EXPEÇA-SE alvará dos valores depositados dos honorários periciais em favor da ré/executada. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face da empresa ALVOAR LACTEOS S/A, igualmente identificado(a), mediante a qual, após o trânsito em julgado, foi requerido o cumprimento de sentença para pagamento do débito, na quantia de R$ 3.194,32. A executada efetuou o depósito do débito, de modo que a exequente pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os dados bancários. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, a promovida quitou o débito dentro do prazo para pagamento voluntário da dívida. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. Outrossim, no que concerne ao alvará expedido em favor da perita no id. 10251916, apesar de ter sido expedido nos autos, não houve encaminhamento do mesmo ao banco para cumprimento. Desta forma, conforme determinado em sentença, EXPEÇA-SE alvará dos valores depositados dos honorários periciais em favor da ré/executada. DISPOSITIVO. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte exequente para informar os dados bancários para expedição de alvará referente aos valores depositados no id. 118561138, bem como INTIME-SE a executada para informar os dados bancários para expedição de alvará referente aos valores depositados no id. 91952241. Com as informações, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás eletrônicos em favor das aprtes, conforme valores e dados bancários informados, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected]. Publicada e registrada eletronicamente Intimem-se. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Cabedelo – PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800772-71.2023.8.15.0731. AUTOR: VALDILEINE ALVES DOS SANTOS REU: ALVOAR LACTEOS S/A DESPACHO Diante do trânsito em julgado, evolua a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e intime a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento – sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido. Havendo pedido de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, nos termos do art. 536, §1º, Código de Processo Civil, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, devendo a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação. Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC). Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar. Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos. Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias. O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará". Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] OBSERVAÇÕES: 1) Em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, a intimação da parte executada para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ocorrerá por meio do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), EXCETO se a parte executada for pessoa física não cadastrada no DJE, caso em que será expedido MANDADO de citação ou CARTA com aviso de recebimento (AR); 2) As demais INTIMAÇÕES se darão ao(à) advogado(a), por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN). Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ALVOAR LACTEOS S/A em 02/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Juntada de Certidão

Juntada de comunicações

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALVOAR LACTEOS S/A em 27/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

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