Execução Fiscal 0801328-15.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.643,11

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HORACILIO LOPES DE ABREU

CPF

Reu

BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES PARAIBA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:16

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de cota

08/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:24

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 07:53

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/05/2019, 11:28

Despacho

•10/06/2019, 10:02

27/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:16

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de cota

08/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:24

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 07:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 19:09

Juntada de Certidão

20/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:28

Conclusos para despacho

03/04/2023, 19:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:28

Conclusos para despacho

01/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:01

Juntada de documento de comprovação

27/01/2023, 15:58

Juntada de documento de comprovação

27/01/2023, 15:58

Juntada de documento de comprovação

27/01/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 09:07

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de HORACILIO LOPES DE ABREU em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES PARAIBA LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

12/06/2022, 02:37

Publicado Edital em 08/06/2022.

12/06/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS e outros (2). EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES PARAIBA LTDA - EPP, BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS, HORACILIO LOPES DE ABREU, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 23. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0801328-15.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS e outros (2). EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES PARAIBA LTDA - EPP, BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS, HORACILIO LOPES DE ABREU, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 23. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0801328-15.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS e outros (2). EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES PARAIBA LTDA - EPP, BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS, HORACILIO LOPES DE ABREU, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 23. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0801328-15.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

07/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/06/2022, 09:47

Deferido o pedido de

01/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:51

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

17/05/2022, 07:56

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:41

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

07/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão

26/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:49

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 07:31

Juntada de Certidão

04/11/2021, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:15

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:25

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:18

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:46

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 08:56

Conclusos para despacho

02/11/2020, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:40

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:40

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:29

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:36

Conclusos para despacho

18/09/2019, 22:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 10:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:02

Conclusos para despacho

06/06/2019, 19:10

Juntada de certidão

06/06/2019, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 11:28

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 13:47

Despacho

•02/10/2019, 16:36

Despacho

•19/11/2019, 17:40

Despacho

•21/01/2020, 16:40

Despacho

•28/11/2020, 08:56

Despacho

•27/05/2021, 10:18

Despacho

•11/07/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:25

Despacho

•18/10/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:44

Decisão

•07/03/2022, 10:31

Decisão

•07/03/2022, 17:40

Todos os documentos(31)

Despacho

•20/05/2019, 11:28

Despacho

•10/06/2019, 10:02

Despacho

•02/10/2019, 16:36

Despacho

•19/11/2019, 17:40

Despacho

•21/01/2020, 16:40

Despacho

•28/11/2020, 08:56

Despacho

•27/05/2021, 10:18

Despacho

•11/07/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:25

Despacho

•18/10/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:44

Decisão

•07/03/2022, 10:31

Decisão

•07/03/2022, 17:40

Despacho

•06/04/2022, 12:12

Despacho

•26/04/2022, 07:29

Decisão

•17/05/2022, 07:56

Decisão

•24/05/2022, 15:51

Decisão

•01/06/2022, 14:46

Decisão

•23/10/2022, 17:58

Decisão

•05/12/2022, 16:23

Despacho

•17/12/2022, 09:07

Despacho

•08/02/2023, 11:28

Despacho

•08/02/2023, 11:28

Despacho

•04/04/2023, 09:28

Despacho

•19/04/2023, 11:33

Despacho

•24/04/2023, 10:06

Despacho

•20/05/2023, 07:53

Despacho

•14/12/2023, 09:16

Despacho

•04/04/2024, 12:09