Cumprimento de sentença 0801589-57.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:00

Juntada de Informações

27/04/2026, 08:00

Juntada de Alvará

27/04/2026, 07:57

Juntada de Informações

22/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:17

Juntada de Informações

27/02/2026, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 11:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 11:18

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 11:18

Conclusos para decisão

18/12/2025, 21:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:47

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:00

Juntada de Informações

27/04/2026, 08:00

Juntada de Alvará

27/04/2026, 07:57

Juntada de Informações

22/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:17

Juntada de Informações

27/02/2026, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 11:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 11:18

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 11:18

Conclusos para decisão

18/12/2025, 21:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:47

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2025, 14:29

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:23

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801589-57.2021.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: ARNALDO FREIRE DE LIMA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Resolvida a impugnação ao cumprimento da sentença, foi determinada a expedição de alvarás à parte vencedora (autora) e declarada extinta a execução - sentença no ID 84279852. Foram expedidos os alvarás e determinado ao banco o depósito nas contas bancárias informadas, mas o banco informou que os dados do autor não foram considerados válidos (ID 85061105). Intimada a se manifestar, a advogada do autor informou que ele falecera em 20/09/2023, conforme certidão de óbito em anexo, e requereu a habilitação da sobrinha dele, visto que não deixou filhos nem cônjuge (ID 86088376). Juntou certidão de óbito, comprovante de residência de Maria de Fátima de Carvalho Diniz, certidão de casamento de João Antonio Diniz e Odise Torquato Freire Carvalho, RG e CPF de Odise Torquato Freire Carvalho, procuração (que não atende aos requisitos legais para pessoa analfabeta) e declaração de residência, de Odise Torquato Freire Carvalho. Intimado, o promovido alegou que não se opõe ao pedido de habilitação de herdeiros. O pedido de habilitação foi deferido no ID 90333914, e determinada a expedição de novo alvará judicial. ODISE FREIRE DE CARVALHO DINIZ requereu a expedição o alvará e informou conta bancária de titularidade de terceira pessoa, com um termo de autorização de depósito, por não possuir conta bancária de sua titularidade. Juntou cópia de RGs de duas pessoas desconhecidas como "documentos das testemunhas". O promovido requereu o chamamento do feito à ordem, alegando que não foi intimado da sentença que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Pugnou pela nulidade dos atos praticados após a referida sentença e a suspensão dos atos executivos, especialmente a expedição de alvará. É o relatório. Decido. - Da habilitação dos herdeiros - IRREGULARIDADE DA HABILITAÇÃO Primeiramente, observo que a habilitação da suposta herdeira não ocorreu de forma regular. Isto porque não ficou comprovada a sucessão e a procuração juntada não atende aos requisitos legais. Requereu a habilitação, na qualidade de herdeira de ARNALDO FREIRE DE LIMA, a Sra. ODISE FREIRE DE CARVALHO DINIZ. Alegou a advogada do autor que ele falecera sem deixar filhos nem esposa e que a requerente seria sua sobrinha. Os documentos juntados não são aptos a comprovar que ODISE FREIRE DE CARVALHO DINIZ é herdeira de ARNALDO FREIRE DE LIMA, tampouco que seja a única herdeira, dado o parentesco distante (colateral de 3º grau). A certidão de óbito indica que o falecido não deixou bens, nem testamento, nem filhos. O declarante do falecimento foi LUIZ ISIDRO DA SILVA. Não há qualquer menção à requerente no documento. A certidão de casamento da requerente com o Sr. JOÃO ANTONIO DINIZ também não comprova nada em relação ao parentesco ou à sucessão. A procuração particular, outorgada por pessoa analfabeta, contém apenas a impressão digital, sem assinatura a rogo, sem testemunhas, de sorte que não possui qualquer valor legal. Além disso tudo, a requerente alega que não possui conta bancária e requereu a expedição do alvará em nome de uma outra pessoa totalmente estranha ao processo, mediante "termo de autorização" que sequer possui assinatura. Diante disso, a habilitação de sucessor não ocorreu de forma regular, obstando o prosseguimento do processo e a expedição de alvará. - Do aproveitamento dos atos processuais praticados após o óbito da parte autora Em regra, os atos processuais que ocorrerem após o óbito da parte são inválidos. Entretanto, a nulidade é relativa, e depende da verificação de prejuízos à parte. No caso, o óbito ocorreu já após o trânsito em julgado, e a única decisão foi a que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte contrária, ou seja, não houve qualquer prejuízo ao autor. Portanto, determino o aproveitamento dos atos processuais praticados, inclusive o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. - Da alegação de cerceamento de defesa do banco promovido O promovido alega que não foi intimado da sentença que julgou improcedente sua impugnação ao cumprimento de sentença (prolatada no ID 84279852, em 15/01/2024). Observo que, de fato, não houve intimação acerca da sentença e foi determinada a expedição de alvará sem que fosse dada ciência à promovida. Todavia, o advogado (DR. JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR, OAB/RN 392A) foi intimado via sistema, em data posterior à prolatação dessa sentença, por duas vezes, sem suscitar a nulidade. Manifestou-se através da petição de ID 88261916, em 04/04/2024, e na petição de ID 93961420, em 17/07/2024. O primeiro alvará expedido antes da intimação do promovido não foi liberado devido à invalidade dos dados da parte autora. Assim, não houve nenhum ato efetivamente realizado em prejuízo do réu antes de sua manifestação nos autos. Fato é que recebeu vista dos autos duas vezes e não arguiu a nulidade. Registro que, ao receber vista dos autos, incumbe à parte a análise do processo em sua integralidade e formular os entendimentos que entende pertinentes, não estando a intimação restrita apenas ao expediente vinculado. Assim, ao ser intimado em 13/03/2024, o promovido, em tese, tomou ciência da sentença prolatada em 15/01/2024, e não recorreu, operando-se a preclusão. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a habilitação de sucessor (decisão no ID 90333914), com aproveitamento dos demais atos processuais, e SUSPENDO o processo até a regularização da sucessão processual, nos moldes do art. 313, I do CPC, determino a intimação dos advogados da parte autora (falecida) para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: 1. Comprovar os direitos sucessórios de ODISE FREIRE DE CARVALHO DINIZ e a inexistência de outros herdeiros de mesma linha ou preferencial; 2. Juntar procuração que atenda à formalidade exigida pelo art. 595 do CC. 3. Após, INTIME o promovido para manifestação, em 5 dias, vindo conclusos para decisão. 4. Intimem-se ambas as partes sobre esta decisão. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801589-57.2021.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: ARNALDO FREIRE DE LIMA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Resolvida a impugnação ao cumprimento da sentença, foi determinada a expedição de alvarás à parte vencedora (autora) e declarada extinta a execução - sentença no ID 84279852. Foram expedidos os alvarás e determinado ao banco o depósito nas contas bancárias informadas, mas o banco informou que os dados do autor não foram considerados válidos (ID 85061105). Intimada a se manifestar, a advogada do autor informou que ele falecera em 20/09/2023, conforme certidão de óbito em anexo, e requereu a habilitação da sobrinha dele, visto que não deixou filhos nem cônjuge (ID 86088376). Juntou certidão de óbito, comprovante de residência de Maria de Fátima de Carvalho Diniz, certidão de casamento de João Antonio Diniz e Odise Torquato Freire Carvalho, RG e CPF de Odise Torquato Freire Carvalho, procuração (que não atende aos requisitos legais para pessoa analfabeta) e declaração de residência, de Odise Torquato Freire Carvalho. Intimado, o promovido alegou que não se opõe ao pedido de habilitação de herdeiros. O pedido de habilitação foi deferido no ID 90333914, e determinada a expedição de novo alvará judicial. ODISE FREIRE DE CARVALHO DINIZ requereu a expedição o alvará e informou conta bancária de titularidade de terceira pessoa, com um termo de autorização de depósito, por não possuir conta bancária de sua titularidade. Juntou cópia de RGs de duas pessoas desconhecidas como "documentos das testemunhas". O promovido requereu o chamamento do feito à ordem, alegando que não foi intimado da sentença que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Pugnou pela nulidade dos atos praticados após a referida sentença e a suspensão dos atos executivos, especialmente a expedição de alvará. É o relatório. Decido. - Da habilitação dos herdeiros - IRREGULARIDADE DA HABILITAÇÃO Primeiramente, observo que a habilitação da suposta herdeira não ocorreu de forma regular. Isto porque não ficou comprovada a sucessão e a procuração juntada não atende aos requisitos legais. Requereu a habilitação, na qualidade de herdeira de ARNALDO FREIRE DE LIMA, a Sra. ODISE FREIRE DE CARVALHO DINIZ. Alegou a advogada do autor que ele falecera sem deixar filhos nem esposa e que a requerente seria sua sobrinha. Os documentos juntados não são aptos a comprovar que ODISE FREIRE DE CARVALHO DINIZ é herdeira de ARNALDO FREIRE DE LIMA, tampouco que seja a única herdeira, dado o parentesco distante (colateral de 3º grau). A certidão de óbito indica que o falecido não deixou bens, nem testamento, nem filhos. O declarante do falecimento foi LUIZ ISIDRO DA SILVA. Não há qualquer menção à requerente no documento. A certidão de casamento da requerente com o Sr. JOÃO ANTONIO DINIZ também não comprova nada em relação ao parentesco ou à sucessão. A procuração particular, outorgada por pessoa analfabeta, contém apenas a impressão digital, sem assinatura a rogo, sem testemunhas, de sorte que não possui qualquer valor legal. Além disso tudo, a requerente alega que não possui conta bancária e requereu a expedição do alvará em nome de uma outra pessoa totalmente estranha ao processo, mediante "termo de autorização" que sequer possui assinatura. Diante disso, a habilitação de sucessor não ocorreu de forma regular, obstando o prosseguimento do processo e a expedição de alvará. - Do aproveitamento dos atos processuais praticados após o óbito da parte autora Em regra, os atos processuais que ocorrerem após o óbito da parte são inválidos. Entretanto, a nulidade é relativa, e depende da verificação de prejuízos à parte. No caso, o óbito ocorreu já após o trânsito em julgado, e a única decisão foi a que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte contrária, ou seja, não houve qualquer prejuízo ao autor. Portanto, determino o aproveitamento dos atos processuais praticados, inclusive o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. - Da alegação de cerceamento de defesa do banco promovido O promovido alega que não foi intimado da sentença que julgou improcedente sua impugnação ao cumprimento de sentença (prolatada no ID 84279852, em 15/01/2024). Observo que, de fato, não houve intimação acerca da sentença e foi determinada a expedição de alvará sem que fosse dada ciência à promovida. Todavia, o advogado (DR. JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR, OAB/RN 392A) foi intimado via sistema, em data posterior à prolatação dessa sentença, por duas vezes, sem suscitar a nulidade. Manifestou-se através da petição de ID 88261916, em 04/04/2024, e na petição de ID 93961420, em 17/07/2024. O primeiro alvará expedido antes da intimação do promovido não foi liberado devido à invalidade dos dados da parte autora. Assim, não houve nenhum ato efetivamente realizado em prejuízo do réu antes de sua manifestação nos autos. Fato é que recebeu vista dos autos duas vezes e não arguiu a nulidade. Registro que, ao receber vista dos autos, incumbe à parte a análise do processo em sua integralidade e formular os entendimentos que entende pertinentes, não estando a intimação restrita apenas ao expediente vinculado. Assim, ao ser intimado em 13/03/2024, o promovido, em tese, tomou ciência da sentença prolatada em 15/01/2024, e não recorreu, operando-se a preclusão. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a habilitação de sucessor (decisão no ID 90333914), com aproveitamento dos demais atos processuais, e SUSPENDO o processo até a regularização da sucessão processual, nos moldes do art. 313, I do CPC, determino a intimação dos advogados da parte autora (falecida) para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: 1. Comprovar os direitos sucessórios de ODISE FREIRE DE CARVALHO DINIZ e a inexistência de outros herdeiros de mesma linha ou preferencial; 2. Juntar procuração que atenda à formalidade exigida pelo art. 595 do CC. 3. Após, INTIME o promovido para manifestação, em 5 dias, vindo conclusos para decisão. 4. Intimem-se ambas as partes sobre esta decisão. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:49

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801589-57.2021.8.15.0521. EXEQUENTE: ARNALDO FREIRE DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801589-57.2021.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Após, INTIME o promovido para manifestação, em 5 dias,_ ". Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/04/2025, 11:50

Revogada decisão anterior Expedição de alvará de levantamento (12548) datada de 13/05/2024

04/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 09:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:06

Juntada de Informações

13/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:51

Determinado o arquivamento

13/05/2024, 19:24

Expedido alvará de levantamento

13/05/2024, 19:24

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:08

Determinada Requisição de Informações

06/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:25

Juntada de Informações

26/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:21

Processo Desarquivado

08/02/2024, 11:36

Juntada de informações prestadas

01/02/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:27

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:30

Juntada de Alvará

22/01/2024, 08:41

Juntada de Alvará

19/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 10:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/01/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

13/01/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:14

Juntada de Ofício

29/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:02

Determinada Requisição de Informações

09/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:32

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:30

Juntada de Alvará

25/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ARNALDO FREIRE DE LIMA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:43

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:51

Conclusos para despacho

29/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:47

Juntada de comunicações

25/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:41

Juntada de Ofício

05/12/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

18/09/2022, 00:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:42

Conclusos para despacho

31/08/2022, 00:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:42

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:04

Juntada de cálculos

28/07/2022, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 22:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2022, 13:38

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

14/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:46

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:37

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:32

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2021, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/11/2021, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:17

Decisão

•29/01/2026, 11:18

Decisão

•04/04/2025, 11:50

Decisão

•13/05/2024, 19:24

Despacho

•06/03/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:21

Sentença

•15/01/2024, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 15:45

Despacho

•09/10/2023, 09:31

Sentença

•28/03/2023, 13:59

Despacho

•01/02/2023, 10:51

Despacho

•30/11/2022, 14:23

Decisão

•13/09/2022, 07:51

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:17

Decisão

23/09/2025, 00:00

23/09/2025, 00:00

•29/01/2026, 11:18

Decisão

•04/04/2025, 11:50

Decisão

•13/05/2024, 19:24

Despacho

•06/03/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:21

Sentença

•15/01/2024, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 15:45

Despacho

•09/10/2023, 09:31

Sentença

•28/03/2023, 13:59

Despacho

•01/02/2023, 10:51

Despacho

•30/11/2022, 14:23

Decisão

•13/09/2022, 07:51

Despacho

•25/07/2022, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2022, 17:32

Outros Documentos

•05/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:22

Sentença

•23/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:32

Decisão

•25/11/2021, 11:04