Execução Fiscal 0801833-15.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.899,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento

22/04/2026, 16:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:48

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO EXECUTADO O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0801833-15.2024.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o executado para se manifestar sobre o não pagamento do alvará, em face a inconsistência nos dados bancários. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 18 de julho de 2025.

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:29

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Processo Desarquivado

27/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(58)

Determinado o arquivamento

22/04/2026, 16:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:42

Sentença

•19/05/2025, 18:24

28/07/2025, 14:48

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO EXECUTADO O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0801833-15.2024.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o executado para se manifestar sobre o não pagamento do alvará, em face a inconsistência nos dados bancários. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 18 de julho de 2025.

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:29

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Processo Desarquivado

27/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

18/05/2025, 21:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:06

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:31

Determinada Requisição de Informações

06/03/2025, 20:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:07

Transitado em Julgado em 05/12/2024

13/12/2024, 18:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805421-30.2024.8.15.0251

19/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:29

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:34

Juntada de ofício

13/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 14:57

Sentença

•19/05/2025, 08:53

Outros Documentos

•25/03/2025, 22:13

Despacho

•07/03/2025, 07:31

Despacho

•06/03/2025, 20:07

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 21:07

Sentença

•07/10/2024, 10:30

Sentença

•05/10/2024, 18:15

Decisão

•19/07/2024, 12:29

Decisão

•19/07/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 12:28

Decisão

•26/04/2024, 12:52

Decisão

•26/04/2024, 10:28

Despacho

•28/02/2024, 11:00