Procedimento Comum Cível 0802282-88.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802282-88.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 21:34

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JANIELLY PEREIRA DE LIMA RÉ: GIRLANDIA MARIA DE MELO DUARTE SENTENÇA SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – Curador revel. Pretendente companheira da interditada. Deferimento. - Diante da própria favorabilidade do curador nomeado, é deve ser deferido pedido de substituição de curatela, ademais quando preenchidos os requisitos legais e o Ministério Público declara-se favorável. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802282-88.2025.8.15.0751 [Nomeação, Curatela] Vistos etc. Trata-se de pedido de substituição de curatela ajuizada por JANIELLY PEREIRA DE LIMA em face de GIRLÂNDIA MARIA DE MELO DUARTE. Aduz, em suma, que o atual curador da sra. Girlândia Maria de Melo Duarte, o sr. Gilderlin Jaime Duarte, se encontra com problemas mentais, tendo sido interditado, tendo a autora como curadora. Por tal razão, requer a curatela da cunhada. O MP opinou favoravelmente à substituição da curatela para nomear a promovente curadora definitivo da interditada (id. 116466615). É o relatório. Decido. A segunda requerente é genitora da interditada e, por isso, satisfaz o requisito legal do art. 747, II, do CPC. O Ministério Público que exerce a função de zelo pelos incapazes opinou pela homologação do pedido formulado pelas promoventes. Ex positis, considerando tudo o mais que consta dos autos e os princípios de Direito aplicáveis, com fulcro nos arts. 747 e seguintes do CPC, c/c os arts. 1.767 e ss. do CC, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL PARA DETERMINAR QUE A PROMOVENTE SUBSTITUA O ANTERIOR CURADOR DA INTERDITADA NESSA FUNÇÃO, todos nominados no cabeçalho. Expeça-se mandado para averbação e expeça-se termo de curatela definitivo, intimando a nova curadora para vir pegá-lo, e, após, arquivem-se os autos. Custas não cobráveis no momento, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. BAYEUX, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

18/07/2025, 14:39

Juntada de documento de comprovação

18/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:15

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de cota

17/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:25

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 11:20

Decisão

•20/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JANIELLY PEREIRA DE LIMA RÉ: GIRLANDIA MARIA DE MELO DUARTE SENTENÇA SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – Curador revel. Pretendente companheira da interditada. Deferimento. - Diante da própria favorabilidade do curador nomeado, é deve ser deferido pedido de substituição de curatela, ademais quando preenchidos os requisitos legais e o Ministério Público declara-se favorável. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802282-88.2025.8.15.0751 [Nomeação, Curatela] Vistos etc. Trata-se de pedido de substituição de curatela ajuizada por JANIELLY PEREIRA DE LIMA em face de GIRLÂNDIA MARIA DE MELO DUARTE. Aduz, em suma, que o atual curador da sra. Girlândia Maria de Melo Duarte, o sr. Gilderlin Jaime Duarte, se encontra com problemas mentais, tendo sido interditado, tendo a autora como curadora. Por tal razão, requer a curatela da cunhada. O MP opinou favoravelmente à substituição da curatela para nomear a promovente curadora definitivo da interditada (id. 116466615). É o relatório. Decido. A segunda requerente é genitora da interditada e, por isso, satisfaz o requisito legal do art. 747, II, do CPC. O Ministério Público que exerce a função de zelo pelos incapazes opinou pela homologação do pedido formulado pelas promoventes. Ex positis, considerando tudo o mais que consta dos autos e os princípios de Direito aplicáveis, com fulcro nos arts. 747 e seguintes do CPC, c/c os arts. 1.767 e ss. do CC, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL PARA DETERMINAR QUE A PROMOVENTE SUBSTITUA O ANTERIOR CURADOR DA INTERDITADA NESSA FUNÇÃO, todos nominados no cabeçalho. Expeça-se mandado para averbação e expeça-se termo de curatela definitivo, intimando a nova curadora para vir pegá-lo, e, após, arquivem-se os autos. Custas não cobráveis no momento, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. BAYEUX, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

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