Procedimento Comum Cível 0802489-35.2024.8.15.0521 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2026, 16:55

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:55

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:18

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802489-35.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA DEUZIMAR DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. A parte autora alegou que o contrato juntado aos autos seria falsificado. Decido. No caso vertente, a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura com a aposição da digital da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). 1. NOMEIO como perita JOSICLEIDE DA SILVA ALVES, perita grafotécnica, com registro no CRA-PB de nº 1-4160, com e-mail: [email protected] e CPF nº 691.654.244-68. 1.1. ARBITRO os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela parte demandada. 2. INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). 2.1. No mesmo prazo, deverá a parte demandada comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. 3. CADASTRE a perita nomeada como terceiro interessado e INTIME-a para que manifeste a aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. 4. Com a realização da perícia e juntada do laudo, INTIME as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802489-35.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA DEUZIMAR DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. A parte autora alegou que o contrato juntado aos autos seria falsificado. Decido. No caso vertente, a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura com a aposição da digital da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). 1. NOMEIO como perita JOSICLEIDE DA SILVA ALVES, perita grafotécnica, com registro no CRA-PB de nº 1-4160, com e-mail: [email protected] e CPF nº 691.654.244-68. 1.1. ARBITRO os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela parte demandada. 2. INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). 2.1. No mesmo prazo, deverá a parte demandada comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. 3. CADASTRE a perita nomeada como terceiro interessado e INTIME-a para que manifeste a aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. 4. Com a realização da perícia e juntada do laudo, INTIME as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:22

Nomeado perito

01/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DEUZIMAR DOS SANTOS - CPF: 039.448.204-28 (AUTOR).

30/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:19

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 16:39

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Partes do Processo(41)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Todas as movimentações(45)