Procedimento Comum Cível 0805947-88.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805947-88.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

16/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:22

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de MARIA ESTRELA MARQUES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:37

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805947-88.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA ESTRELA MARQUES Advogado do(a) AUTOR: EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES - PB21242 Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar MARIA ESTRELA MARQUES, para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB". Sousa (PB), 15 de agosto de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:26

Declarada incompetência

14/08/2025, 21:23

Determinada a redistribuição dos autos

14/08/2025, 21:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 23:08

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805947-88.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA ESTRELA MARQUES Advogado do(a) AUTOR: EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES - PB21242 Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar MARIA ESTRELA MARQUES, para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Isto posto, visando a boa instrução do feito, bem como a regularização das pendências já mencionadas acima, determino que EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: intime-se o autor, para em 15 (quinze) dias, comprovar a existência do interesse de agir sobre a restituição dos valores supostamente debitados indevidamente, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, inclusive acostando documento inconteste que demonstre a ineficácia das medidas adotadas pela IN PRES/INSS Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025, em especial do seu parágrafo único, do art. 9º; Ainda, intime-se para comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido". (Despacho id 116377527). Sousa (PB), 18 de julho de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário

21/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 21:23

Despacho

•18/07/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805947-88.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA ESTRELA MARQUES Advogado do(a) AUTOR: EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES - PB21242 Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar MARIA ESTRELA MARQUES, para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Isto posto, visando a boa instrução do feito, bem como a regularização das pendências já mencionadas acima, determino que EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: intime-se o autor, para em 15 (quinze) dias, comprovar a existência do interesse de agir sobre a restituição dos valores supostamente debitados indevidamente, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, inclusive acostando documento inconteste que demonstre a ineficácia das medidas adotadas pela IN PRES/INSS Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025, em especial do seu parágrafo único, do art. 9º; Ainda, intime-se para comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido". (Despacho id 116377527). Sousa (PB), 18 de julho de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário

21/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MARIA ESTRELA MARQUES em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

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