Agravo em Recurso Especial 0820211-30.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO

OAB/PB 9312·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Autor

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR

OAB/RJ 148551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de NATAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

24/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 20:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2026, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Decisão

•10/02/2026, 13:35

Decisão

•10/02/2026, 13:35

Comunicação

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 13:35

Comunicação

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Decisão

•10/02/2026, 13:35

Decisão

•10/02/2026, 13:35

Comunicação

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 13:35

Comunicação

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

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Despacho

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Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

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Decisão

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Despacho

•10/02/2026, 13:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 13:35

Comunicação

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Requisição/Solicitação Judicial

•10/02/2026, 13:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2026, 13:35

Decisão Agravada

•10/02/2026, 13:35