Execução de Título Extrajudicial 0000096-87.1999.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.954,31

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PUXINANA

CNPJ

Autor

SEVERIANO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 22:45

Outras Decisões

02/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:42

Processo Desarquivado

06/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:04

Juntada de certidão de prevenção

14/09/2025, 19:22

Recebidos os autos

14/09/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PUXINANAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ APELADO: SEVERIANO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte do inteiro teor da Decisão (Id num. 36053642). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0000096-87.1999.8.15.0541

21/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2021, 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2021, 12:36

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 22:45

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2025, 01:33

02/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:42

Processo Desarquivado

06/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:04

Juntada de certidão de prevenção

14/09/2025, 19:22

Recebidos os autos

14/09/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PUXINANAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ APELADO: SEVERIANO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte do inteiro teor da Decisão (Id num. 36053642). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0000096-87.1999.8.15.0541

21/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2021, 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:20

Outras Decisões

17/12/2019, 13:47

Juntada de certidão

01/11/2019, 10:21

Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:19

Conclusos para despacho

08/09/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2019, 10:18

Juntada de ato ordinatório

08/09/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/09/2019, 10:17

Processo migrado para o PJe

26/08/2019, 11:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2019 10:26 TJEPO05

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2019 NF 119/1

15/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 15: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

15/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 08/2019 P000383190541 10:25:51 PREFEIT

15/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 08/2019 P000383190541 13:07:26 PREFEIT

14/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019

14/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/07/2019

03/07/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 72/19

22/05/2019, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 22: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 03: 08/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 09/2018 P000526180541 13:29:12 PREFEIT

05/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 03: 08/2018 P000526180541 13:38:22 PREFEIT

03/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P001291170541 10:10:12 SEVERIN

24/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 24: 10/2017 P001280170541 10:10:12 S

24/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2017 D002472170541 10:10:12 005

24/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P000818170541 10:10:12 SEVERIN

24/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P001291170541 17:40:57 SEVERIN

09/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 05: 10/2017 P001280170541 17:03:3

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2017 SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO

13/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P000818170541 07:49:57 SEVERIN

07/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/06/2017 01117

19/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2013

29/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PUXINANA

20/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2013 CERTIFICADO

20/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PUXINANA

15/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013

22/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042008

11/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032008

11/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10012008

11/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012008

11/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03122007

03/12/2007, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 30102007

21/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05062007

05/06/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 24052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26042007

04/05/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22032007

30/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032007

23/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01012007

08/01/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31102006

01/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082006

23/08/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07082006 004014PB

07/08/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072006

12/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062006

29/05/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 21032006

26/03/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032006

02/03/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032006

02/03/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19122005

20/12/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05122005

05/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122005

05/12/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061020051SEVERINO PEDR

06/10/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 22082005 004014PB

22/08/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15082005

15/08/2005, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 08082005

08/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082005

08/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062005

10/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 05042005 004014PB

05/04/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 08032005

08/03/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

30/11/1999, 00:00

Decisão

•16/07/2025, 17:14

Acórdão

•21/02/2025, 09:34

Despacho

•08/02/2025, 00:57

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•02/12/2024, 13:12

Decisão

•29/05/2024, 15:56

Decisão

•26/10/2023, 15:52

Despacho

•13/09/2023, 19:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/08/2023, 05:42

Despacho

•31/05/2023, 22:14

Acórdão

•19/04/2023, 04:51

Despacho

•14/11/2022, 12:09

Despacho

•26/10/2022, 18:34

Despacho

•01/07/2022, 18:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/02/2026, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2025, 01:33

Decisão

•16/07/2025, 17:14

Acórdão

•21/02/2025, 09:34

Despacho

•08/02/2025, 00:57

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•02/12/2024, 13:12

Decisão

•29/05/2024, 15:56

Decisão

•26/10/2023, 15:52

Despacho

•13/09/2023, 19:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/08/2023, 05:42

Despacho

•31/05/2023, 22:14

Acórdão

•19/04/2023, 04:51

Despacho

•14/11/2022, 12:09

Despacho

•26/10/2022, 18:34

Despacho

•01/07/2022, 18:42

Decisão

•30/05/2022, 18:53

Despacho

•01/03/2022, 07:38

Despacho

•30/10/2021, 00:51

Despacho

•17/12/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•08/09/2019, 10:17