Execução Fiscal 0000451-73.2006.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 212.768,48

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ALVES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 11/09/2025

16/09/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 06:37

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BARBOSA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000451-73.2006.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ou comprove o pagamento da parcela pendente, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:51

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 11/09/2025

16/09/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:11

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 16:44

Sentença

•11/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 06:37

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BARBOSA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000451-73.2006.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ou comprove o pagamento da parcela pendente, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

19/05/2025, 06:55

Processo Desarquivado

19/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2025, 20:15

Arquivado Provisoramente

26/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 08:18

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:11

Indeferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

17/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:59

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:45

Processo Desarquivado

23/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

15/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:38

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:48

Juntada de Ofício

22/11/2022, 08:47

Processo Desarquivado

22/11/2022, 08:45

Arquivado Provisoramente

22/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:16

Outras Decisões

25/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de cota

20/07/2020, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:52

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 12:02

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 12:02

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

14/11/2019, 09:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 04/2019 08:33 TJEIT08

05/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2019 NF 48/19

05/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

05/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2018

20/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018

20/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 07/2018 D001391180211 07:13:56 001

24/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/08/2017 FAZEND

16/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2016

19/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 15022012

16/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032010

06/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012010

26/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012010

26/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 02062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09072007

11/07/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24052006

24/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

19/05/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19052006 IT13

19/05/2006, 00:00

Despacho

•30/08/2025, 06:37

Despacho

•30/08/2025, 06:37

Despacho

•18/07/2025, 13:51

Despacho

•18/07/2025, 13:51

Despacho

•10/07/2025, 11:23

Despacho

•10/07/2025, 11:23

Decisão

•26/04/2023, 13:37

Decisão

•25/04/2023, 08:18

Decisão

•17/03/2023, 18:11

Decisão

•17/03/2023, 18:11

Despacho

•14/12/2022, 11:38

Despacho

•14/12/2022, 11:38

Despacho

•02/06/2021, 11:16

Todos os documentos(21)

Sentença

•11/09/2025, 16:44

Sentença

•11/09/2025, 16:44

Despacho

•30/08/2025, 06:37

Despacho

•30/08/2025, 06:37

Despacho

•18/07/2025, 13:51

Despacho

•18/07/2025, 13:51

Despacho

•10/07/2025, 11:23

Despacho

•10/07/2025, 11:23

Decisão

•26/04/2023, 13:37

Decisão

•25/04/2023, 08:18

Decisão

•17/03/2023, 18:11

Decisão

•17/03/2023, 18:11

Despacho

•14/12/2022, 11:38

Despacho

•14/12/2022, 11:38

Despacho

•02/06/2021, 11:16

Despacho

•25/04/2021, 09:35

Despacho

•16/09/2020, 15:37

Despacho

•26/06/2020, 12:21

Despacho

•19/06/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 12:02